08/09/2025 13:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO CESAR COELHO PEREIRA - CPF: *39.***.*41-81
08/09/2025 13:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
27/08/2025 12:41

Incluído em pauta o processo para 01/09/2025 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS 1 ()
20/08/2025 20:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2025 15:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
14/08/2025 12:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2025 13:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/08/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COELHO PEREIRA
04/08/2025 15:11

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PAULO CESAR COELHO PEREIRA - CPF: *39.***.*41-81
23/07/2025 12:16

Incluído em pauta o processo para 28/07/2025 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS 1 ()
21/07/2025 09:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2025 16:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
30/06/2025 14:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2025 09:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/06/2025 04:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100563-28.2023.5.01.0265 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: PAULO CESAR COELHO PEREIRA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: PAULO CESAR COELHO PEREIRA, GRUPO CASAS BAHIA S.A. DESTINATÁRIO: PAULO CESAR COELHO PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de dialeticidade, arguida pela reclamada em contrarrazões, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de comissões referentes aos descontos efetuados em decorrência de trocas e comissões sobre vendas parceladas, todas acrescidas do RSR e dos reflexos postulados, assim como o prêmio estímulo e reflexos, condenar a reclamada, no período em que o reclamante atuou como gerente, ao pagamento de horas extras, sendo aquelas que ultrapassam à 8h diária e 44h semanal, de forma não cumulativa, com adicional de 50%, conforme jornada acima fixada, com reflexos em RSR, férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, bem como para que seja deferido ao reclamante, como extra, com adicional de 50%, o período suprimido do intervalo interjornada, com reflexos em RSR, férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS e indenização de 40% e, ainda, intervalo intrajornada de 30 minutos, com adicional de 50%, sem reflexos em outras parcelas, afastar a multa aplicada por litigância de má-fé, conceder a gratuidade de justiça, determinar que a condenação não fique limitada aos valores indicados na inicial, bem como manter a condenação do reclamante em honorários, aplicando, contudo, a condição suspensiva de exigibilidade e que sejam aplicados o IPCA-E mais os juros legais (TRD) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, ser utilizada a taxa SELIC - que engloba juros e correção monetária, de acordo com os critérios de atualização monetária, fixados pelo E.

STF na decisão proferida na ADC 58 e, ainda, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir a condenação da reclamada ao pagamento da PLR.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR COELHO PEREIRA
18/06/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/06/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COELHO PEREIRA
18/06/2025 11:09

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
13/06/2025 11:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/06/2025 13:52

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 13:00 ST6 --ADIADOS 13h ()
28/05/2025 16:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/05/2025 10:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/05/2025 17:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2025
12/05/2025 12:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/05/2025 12:24

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 13:00 SALA ST6-PRESENCIAL-2ª SUPLEMENTAR ()
06/05/2025 17:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2025 17:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
06/05/2025 10:42

Retirado de pauta o processo
25/04/2025 16:47

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
14/04/2025 12:51

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
05/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2025
04/04/2025 14:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2025 14:22

Incluído em pauta o processo para 28/04/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS 1 ()
28/03/2025 20:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 06:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
21/01/2025 06:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2024 02:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
29/10/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo