15/09/2025 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025
11/08/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
11/08/2025 17:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VITAL ALVES JARCEM JUNIOR sem efeito suspensivo
04/08/2025 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025
16/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de VITAL ALVES JARCEM JUNIOR em 15/07/2025
15/07/2025 10:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39664be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, acolho a prejudicial de prescrição quinquenal para declarar prescritas as pretensões anteriores a 30/12/2019 e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VITAL ALVES JARCEM JUNIOR em face de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO para condenar a parte reclamada ao pagamento dos valores correspondentes aos depósitos de FGTS de julho a dezembro de 2024, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação às cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada, no valor de R$60,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$3.000,00.

Honorários de sucumbência nos termos supra.

Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VITAL ALVES JARCEM JUNIOR
30/06/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
30/06/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) VITAL ALVES JARCEM JUNIOR
30/06/2025 10:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
30/06/2025 10:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VITAL ALVES JARCEM JUNIOR
30/06/2025 10:26

Concedida a gratuidade da justiça a VITAL ALVES JARCEM JUNIOR
12/05/2025 14:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
12/05/2025 10:12

Audiência una realizada (09/05/2025 09:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2025 09:36

Juntada a petição de Manifestação (Participação Telepresencial Urgente)
07/05/2025 14:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/02/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
05/02/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) VITAL ALVES JARCEM JUNIOR
05/02/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
05/02/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) VITAL ALVES JARCEM JUNIOR
04/02/2025 12:02

Audiência una designada (09/05/2025 09:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 07:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
03/02/2025 23:58

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) VITAL ALVES JARCEM JUNIOR
15/01/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:04

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/01/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
30/12/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo