TRT1 - 0100382-96.2025.5.01.0284

1ª instância - Campos dos Goytacazes - 4ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ANA RAQUEL PEREIRA GOMES

OAB: 241635/RJ

CPF *78.***.*76-21

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/09/2025 18:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/08/2025 08:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2025 11:53

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) KAZA EMPREENDIMENTOS LTDA
21/08/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
21/08/2025 09:11

Iniciada a execução
21/08/2025 09:11

Transitado em julgado em 16/07/2025
21/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de KAZA EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/08/2025
28/07/2025 18:14

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE LEAL PEIXOTO em 11/07/2025
07/07/2025 11:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/06/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5cf821 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, assegurando a gratuidade de justiça à parte autora, condenar KAZA EMPREENDIMENTOS LTDA a pagar a ANDRÉ LEAL PEIXOTO, no prazo legal, conforme memória de cálculo em anexo, deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar enriquecimento sem causa, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra, os títulos e valores acima deferidos e lá inseridos.

Honorários sucumbenciais na forma supra.

Juros e correção monetária na forma supra.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Indefiro, porquanto a parte reclamante poderá promover as denúncias que entender pertinentes junto aos órgãos e entidades de fiscalização, mediante cópia da presente decisão, de acordo com o direito de petição previsto na CRFB – artigo 5º, inciso XXXIV.

Custas totais (conhecimento de R$ 450,87, mais liquidação de R$ 112,72) de R$ 563,59, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 22.543,63 (art. 789, I, da CLT), conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo, integrantes desta decisão para todos os efeitos legais.

Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC.

Ficam as partes advertidas que, em caso de apresentação de embargos protelatórios com rediscussão de mérito e reanálise de provas, a parte embargante poderá ser condenada ao pagamento de multa de 2% do valor da causa - par. 2º, do art. 1026 do CPC c/c art. 769 e 897-A da CLT.

Intimem-se as partes.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LEAL PEIXOTO
27/06/2025 16:41

Expedido(a) mandado a(o) KAZA EMPREENDIMENTOS LTDA
27/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LEAL PEIXOTO
27/06/2025 11:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 563,59
27/06/2025 11:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDRE LEAL PEIXOTO
27/06/2025 11:08

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE LEAL PEIXOTO
27/06/2025 10:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/06/2025 12:11

Audiência una por videoconferência realizada (26/06/2025 09:15 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE LEAL PEIXOTO em 09/06/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de KAZA EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/05/2025
23/05/2025 20:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de ANDRE LEAL PEIXOTO em 05/05/2025
24/04/2025 16:19

Expedido(a) ofício a(o) ANDRE LEAL PEIXOTO
24/04/2025 16:19

Expedido(a) alvará a(o) ANDRE LEAL PEIXOTO
24/04/2025 11:10

Concedida a tutela provisória de evidência de ANDRE LEAL PEIXOTO
24/04/2025 10:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
24/04/2025 09:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2025 09:14

Expedido(a) mandado a(o) KAZA EMPREENDIMENTOS LTDA
24/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LEAL PEIXOTO
22/04/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
22/04/2025 16:50

Audiência una por videoconferência designada (26/06/2025 09:15 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/04/2025 19:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo