04/08/2025 23:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 01/08/2025
16/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SOLANGE HOTTZ DA MOTTA HENRIQUES em 15/07/2025
10/07/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
01/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100111-19.2024.5.01.0512 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO RECORRIDO: SOLANGE HOTTZ DA MOTTA HENRIQUES DESTINATÁRIO: SOLANGE HOTTZ DA MOTTA HENRIQUES INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da dedução das quotas previdenciárias e fiscais devidas pela Autora, suscitada pelo Réu, por falta de interesse recursal, pois já determinada em sentença, e quanto à isenção de custas processuais, também por falta de interesse recursal, pois a Magistrada de origem defere a isenção de custas, por ser tratar de Fazenda Pública, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a aplicação do IPCA-E e juros de 0,5% ao mês previsto no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, até novembro de 2021 (Tema 810 do STF) e, a partir de dezembro de 2021, a taxa Selic acumulada mensalmente (EC 113/2021 e Resolução 448/2022 do CNJ), nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SOLANGE HOTTZ DA MOTTA HENRIQUES
30/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE HOTTZ DA MOTTA HENRIQUES
30/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
26/06/2025 10:09

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - CNPJ: 28.***.***/0001-23 e provido em parte
03/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2025
02/06/2025 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/06/2025 15:04

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
16/05/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
25/04/2025 16:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2025 09:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
12/11/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/11/2024 17:44

Determinada a requisição de informações
11/11/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
11/11/2024 09:18

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
07/11/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo