15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO VERA CRUZ S A em 14/07/2025
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS DE ALMEIDA CASTRO DE ANDRADE em 14/07/2025
30/06/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID edc8fb5 proferida nos autos. SEDI-1 Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO AUTOR: MARCOS DE ALMEIDA CASTRO DE ANDRADE RÉUS: VIACAO VERA CRUZ S.A. e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE DUQUE DE CAXIAS E MAGÉ DECISÃO A parte autora requer o sobrestamento do feito, ante a existência de Ação Rescisória Coletiva (nº 0109268-97.2024.5.01.0000) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que busca rescindir a mesma decisão judicial impugnada na ação individual.

Alega ter tomado ciência da ação coletiva recentemente e argumenta que o julgamento desta última impactará diretamente sua demanda individual, podendo alterar a compreensão jurídica da questão e evitar decisões conflitantes (ID. 51bad9d).

A parte ré, intimada, se manifestou contra o sobrestamento (ID. 9cdc3c0).

Analiso.

A citada Ação Rescisória Coletiva possui o mesmo objeto da presente demanda, qual seja a desconstituição da sentença homologatória do acordo firmado nos autos do PMPP nº 010188221-2021.5.01.0000.

O artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor prevê que a coisa julgada coletiva, se favorável, aproveita aos membros da coletividade, podendo gerar economia processual e segurança jurídica.

Ademais, o artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil autoriza a suspensão do processo individual quando a controvérsia estiver sendo discutida em ação coletiva.

Nesse contexto, a suspensão do feito revela-se medida adequada, de modo a evitar decisões conflitantes e a assegurar a plena eficácia da eventual coisa julgada coletiva.

Ante o exposto, determino o sobrestamento da presente demanda até o trânsito em julgado da ação coletiva nº 0109268-97.2024.5.01.0000, sendo as partes responsáveis por impulsionar o feito.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

SAYONARA GRILLO COUTINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS DE ALMEIDA CASTRO DE ANDRADE
27/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
27/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALMEIDA CASTRO DE ANDRADE
27/06/2025 11:25

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0109268-97.2024.5.01.0000
30/05/2025 14:14

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a SAYONARA GRILLO COUTINHO
19/12/2024 00:38

Decorrido o prazo de MARCOS DE ALMEIDA CASTRO DE ANDRADE em 18/12/2024
11/12/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
06/12/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALMEIDA CASTRO DE ANDRADE
06/12/2024 16:51

Proferida decisão
06/12/2024 15:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
13/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE DUQUE DE CAXIAS E MAGE em 12/09/2024
28/08/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 12:41

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
21/08/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE DUQUE DE CAXIAS E MAGE
20/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
19/08/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALMEIDA CASTRO DE ANDRADE
19/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
16/05/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
07/05/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALMEIDA CASTRO DE ANDRADE
30/04/2024 12:49

Proferida decisão
24/04/2024 12:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
24/04/2024 12:50

Encerrada a conclusão
21/02/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
20/02/2024 11:11

Convertido o julgamento em diligência
01/02/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
01/02/2024 10:16

Encerrada a conclusão
01/02/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
20/12/2023 14:11

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 17:26

Juntada a petição de Réplica
06/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALMEIDA CASTRO DE ANDRADE
05/12/2023 13:45

Convertido o julgamento em diligência
05/12/2023 12:20

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
12/09/2023 18:37

Juntada a petição de Contestação
24/08/2023 17:47

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2023 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALMEIDA CASTRO DE ANDRADE
10/08/2023 14:20

Convertido o julgamento em diligência
10/08/2023 10:51

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
19/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE DUQUE DE CAXIAS E MAGE em 18/04/2023
15/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS DE ALMEIDA CASTRO DE ANDRADE em 14/03/2023
02/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE DUQUE DE CAXIAS E MAGE
01/03/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
28/02/2023 20:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALMEIDA CASTRO DE ANDRADE
28/02/2023 20:28

Proferida decisão
24/02/2023 16:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
17/02/2022 14:43

Juntada a petição de Manifestação (INFORMACAO AO JUIZ)
17/02/2022 14:17

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda Substitutiva à Inicial)
17/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS DE ALMEIDA CASTRO DE ANDRADE em 16/02/2022
15/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 00:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALMEIDA CASTRO DE ANDRADE
14/12/2021 00:14

Proferida decisão
13/12/2021 20:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
01/12/2021 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo