25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100585-14.2021.5.01.0247 5ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: MARCIO RAMOS MARTINS RECORRIDO: GDX - ALARMES LTDA - EPP Tomar ciência do v. acórdão #id:fd3af85: "A C O R D A M os Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER os Recursos Ordinários interpostos pelo RECLAMANTE e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, reformando a sentença, reverter a justa causa para dispensa imotivada, condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio de 63 dias, férias proporcionais 2020/2021 de 10/12 avos, 13º salário proporcional de 2021 de 7/12 avos, multa de 40% do FGTS e multa do art. 477 da CLT, condenar a reclamada, ainda, a retificar a CTPS do reclamante para fazer constar dispensa imotivada em 28/05/2021, com data de saída em 30/07/2021, em razão da projeção do aviso prévio e determinar a expedição de alvará para saque do FGTS e de ofício para liberação de seguro desemprego pela Secretaria da Vara.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - GDX - ALARMES LTDA - EPP
16/12/2024 17:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/12/2024 00:24

Decorrido o prazo de GDX - ALARMES LTDA - EPP em 12/12/2024
04/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) GDX - ALARMES LTDA - EPP
03/12/2024 16:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO RAMOS MARTINS sem efeito suspensivo
03/12/2024 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
03/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de GDX - ALARMES LTDA - EPP em 02/12/2024
28/11/2024 20:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/11/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) GDX - ALARMES LTDA - EPP
14/11/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RAMOS MARTINS
14/11/2024 17:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.912,00
14/11/2024 17:27

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO RAMOS MARTINS
14/11/2024 17:27

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO RAMOS MARTINS
14/11/2024 15:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
14/11/2024 15:02

Revogada a decisão anterior (sentença) de
14/11/2024 15:02

Cancelada a liquidação
14/11/2024 15:02

Cancelada a execução
14/11/2024 14:53

Audiência de instrução realizada (14/11/2024 14:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/11/2024 14:35

Juntada a petição de Contestação
10/10/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) GDX - ALARMES LTDA - EPP
09/10/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RAMOS MARTINS
09/10/2024 12:52

Audiência de instrução designada (14/11/2024 14:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/09/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
06/09/2024 11:20

Recebidos os autos para prosseguir
26/03/2024 14:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de GDX - ALARMES LTDA - EPP em 15/03/2024
14/03/2024 15:46

Juntada a petição de Contraminuta
05/03/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) GDX - ALARMES LTDA - EPP
04/03/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RAMOS MARTINS
04/03/2024 10:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GDX - ALARMES LTDA - EPP sem efeito suspensivo
28/02/2024 13:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
28/02/2024 13:21

Encerrada a conclusão
19/02/2024 16:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
10/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARCIO RAMOS MARTINS em 09/02/2024
08/02/2024 14:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/01/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
26/01/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) GDX - ALARMES LTDA - EPP
26/01/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RAMOS MARTINS
26/01/2024 18:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GDX - ALARMES LTDA - EPP
25/01/2024 10:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELITA ASSED PEDROSO
23/01/2024 13:39

Juntada a petição de Contrarrazões
18/01/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RAMOS MARTINS
17/01/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 00:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
19/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARCIO RAMOS MARTINS em 18/12/2023
12/12/2023 16:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) GDX - ALARMES LTDA - EPP
04/12/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RAMOS MARTINS
04/12/2023 15:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de GDX - ALARMES LTDA - EPP
20/10/2023 16:02

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANELITA ASSED PEDROSO
18/10/2023 17:21

Juntada a petição de Impugnação
10/10/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 22:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RAMOS MARTINS
07/10/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 22:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
05/10/2023 22:24

Iniciada a execução
05/10/2023 22:23

Encerrada a conclusão
05/10/2023 22:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
12/09/2023 16:07

Juntada a petição de Embargos à Execução
12/09/2023 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/09/2023 09:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/08/2023 12:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARCIO RAMOS MARTINS em 16/08/2023
15/08/2023 10:25

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GDX - ALARMES LTDA - EPP
08/08/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RAMOS MARTINS
07/08/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
05/07/2023 12:56

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 19:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RAMOS MARTINS
20/06/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
10/06/2023 15:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/05/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/05/2023 14:44

Expedido(a) mandado a(o) GDX - ALARMES LTDA - EPP
20/04/2023 14:16

Homologada a liquidação
19/04/2023 22:00

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 13:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
14/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO RAMOS MARTINS em 13/04/2023
24/02/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
27/01/2023 21:44

Expedido(a) ofício a(o) MARCIO RAMOS MARTINS
17/01/2023 09:45

Expedido(a) alvará a(o) MARCIO RAMOS MARTINS
19/12/2022 10:25

Expedido(a) alvará a(o) MARCIO RAMOS MARTINS
06/12/2022 15:54

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de GDX - ALARMES LTDA - EPP em 10/11/2022
08/09/2022 18:24

Expedido(a) intimação a(o) GDX - ALARMES LTDA - EPP
05/09/2022 21:11

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Cálculo)
03/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de MARCIO RAMOS MARTINS em 02/09/2022
24/08/2022 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RAMOS MARTINS
22/08/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
17/08/2022 10:42

Iniciada a liquidação
17/08/2022 10:42

Transitado em julgado em 07/06/2022
26/07/2022 11:59

Juntada a petição de Manifestação (Inicio Execução)
26/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de GDX - ALARMES LTDA - EPP em 25/07/2022
31/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO RAMOS MARTINS em 30/05/2022
18/05/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) GDX - ALARMES LTDA - EPP
17/05/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RAMOS MARTINS
17/05/2022 09:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 24,00
17/05/2022 09:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO RAMOS MARTINS
17/05/2022 09:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO RAMOS MARTINS
31/03/2022 11:34

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Informação)
24/03/2022 15:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
24/03/2022 07:27

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 01:52

Decorrido o prazo de MARCIO RAMOS MARTINS em 22/03/2022
21/03/2022 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
14/03/2022 13:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/03/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RAMOS MARTINS
07/03/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
23/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de GDX - ALARMES LTDA - EPP em 22/10/2021
24/08/2021 20:55

Expedido(a) intimação a(o) GDX - ALARMES LTDA - EPP
23/08/2021 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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