29/08/2025 09:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
29/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 28/08/2025
29/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/08/2025
25/08/2025 12:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56ae483 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ARQUIVAMENTO Não tendo a parte autora comparecido na audiência, entendo aplicável o teor do artigo 844 da CLT, com arquivamento da reclamação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito.

Destaco que tal posicionamento encontra amparo na doutrina do processo laboral, sintetiza por Manoel Antonio Teixeira Filho: Ainda que devamos admitir que o referido dispositivo da CLT (artigo 844) foi redigido com vistas à audiência contínua, isso não significa que sejamos forçados a aceitar a possibilidade de o ser confesso quando deixar de comparecer à audiência de instrução.

Basta que se o legislador quisesse pespegar ao autor a confissão (que, repita- não é ?pena?) teria declarado, no próprio art. 844, caput, da CLT, que o seu comparecimento à audiência (una) geraria a presunção de veracidade dos alegados na defesa.

Contudo, assim não dispôs, preferindo declarar que, na espécie, o processo será extinto sem pronunciamento acerca do mérito, com o que permitiu ao autor intentar, outra vez, a ação.1 Custas pelo autor, no importe de R$8.814,39, calculadas sobre o valor da causa R$440.719,73, dispensada face a gratuidade de justiça ora deferida.

Cumpra-se.

Publique-se. 1FILHO, M.

A.

T. ; Cadernos de Processo do Trabalho, n. 17: Audiência: Parte I. 1ª Edição. [S.l.],páginas 98 e 99 .

GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2025 22:38

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/08/2025 22:38

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2025 22:38

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE PAIVA SILVA
13/08/2025 22:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.814,39
13/08/2025 22:37

Arquivado o processo por ausência do reclamante
13/08/2025 22:37

Concedida a gratuidade da justiça a GILMAR DE PAIVA SILVA
13/08/2025 21:25

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 13:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
12/08/2025 12:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.814,39
12/08/2025 12:43

Concedida a gratuidade da justiça a GILMAR DE PAIVA SILVA
12/08/2025 12:43

Arquivado o processo por ausência do reclamante
12/08/2025 12:43

Audiência de instrução realizada (12/08/2025 11:02 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2025 23:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/08/2025 13:05

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/07/2025
05/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025
03/07/2025 21:37

Juntada a petição de Réplica
26/06/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e97dba6 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Anote-se e observe-se a exclusão do patrono Dr.

Túlio Cláudio Ideses requerido em ID. 135df6d, e aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/06/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/06/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE PAIVA SILVA
25/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
17/06/2025 16:58

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
17/06/2025 10:35

Audiência de instrução designada (12/08/2025 11:02 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2025 10:35

Audiência una realizada (17/06/2025 09:12 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 21:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2025 21:47

Juntada a petição de Contestação
16/06/2025 21:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2025 17:23

Juntada a petição de Contestação
09/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
05/06/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/05/2025
22/04/2025 20:09

Juntada a petição de Contestação
22/04/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/04/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/04/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
14/04/2025 20:36

Juntada a petição de Emenda à Inicial
31/03/2025 13:17

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 13:58

Audiência una designada (17/06/2025 09:12 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2025 17:22

Audiência una realizada (25/03/2025 10:32 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2025 17:46

Juntada a petição de Contestação
20/03/2025 23:24

Juntada a petição de Contestação
17/03/2025 09:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 10:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/02/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/02/2025 13:37

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/11/2024 18:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/11/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/11/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE PAIVA SILVA
11/11/2024 12:41

Audiência una designada (25/03/2025 10:32 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2024 08:57

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/11/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo