09/09/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO RIO SUL DO IMPERADOR LTDA
08/09/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) TAYLOR VINICIUS FERNANDES DA SILVA
08/09/2025 12:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TAYLOR VINICIUS FERNANDES DA SILVA sem efeito suspensivo
13/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de MERCADO RIO SUL DO IMPERADOR LTDA em 12/08/2025
11/08/2025 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
08/08/2025 16:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 20:33

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO RIO SUL DO IMPERADOR LTDA
28/07/2025 20:33

Expedido(a) intimação a(o) TAYLOR VINICIUS FERNANDES DA SILVA
28/07/2025 20:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TAYLOR VINICIUS FERNANDES DA SILVA
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MERCADO RIO SUL DO IMPERADOR LTDA em 09/07/2025
07/07/2025 17:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
03/07/2025 16:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c04226a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, rejeito as preliminares arguidas e julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista movida por TAYLOR VINICIUS FERNANDES DA SILVA em face de MERCADO RIO SUL DO IMPERADOR LTDA para declarar o vínculo de emprego entre as partes no período de 12/06/2022 (admissão) a 31/08/2023 (saída), na função de segurança e salário mensal de R$1.400,00, e condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas deferidas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que serão apurados e atualizados em regular liquidação de sentença: - saldo de salário de agosto/2023; - aviso prévio indenizado; - 07/12 de 13º salário de 2022; - 09/12 de 13º salário de 2023; - férias integrais referentes ao período de 2022/2023, acrescidas do terço constitucional; - 04/12 de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; - FGTS de todo o período laborado; - multa 40% sobre o total do FGTS; - multa do artigo 477, §8, da CLT.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos aos patronos das partes, sendo deferida a gratuidade de justiça à reclamante, conforme fundamentação supra.

A Secretaria da Vara designará dia e hora para que a reclamada comprove a anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor nos autos, após o trânsito em julgado da sentença, conforme acima descrito.

Caso a ré permaneça inerte, a Secretaria fica autorizada a realizar as anotações, atentando para que não conste qualquer referência ao presente processo, e será aplicada a multa de R$2.000,00 em favor do autor, conforme acima fundamentado.

Expeça-se ofício à Receita Federal para ciência da presente sentença, nos termos da fundamentação.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos pela ré, na forma da legislação vigente, observando-se os critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos são de caráter salarial, à exceção do aviso prévio indenizado, férias indenizadas, FGTS, multa de 40% do FGTS e multa do artigo 477, §8º, da CLT, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária, conforme acima fundamentado.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$300,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$15.000,00.

Intimem-se as partes.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MERCADO RIO SUL DO IMPERADOR LTDA
25/06/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO RIO SUL DO IMPERADOR LTDA
25/06/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) TAYLOR VINICIUS FERNANDES DA SILVA
25/06/2025 14:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
25/06/2025 14:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TAYLOR VINICIUS FERNANDES DA SILVA
25/06/2025 14:54

Concedida a gratuidade da justiça a TAYLOR VINICIUS FERNANDES DA SILVA
21/11/2024 09:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
12/11/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 15:59

Juntada a petição de Razões Finais
30/10/2024 18:41

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 18:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/10/2024 14:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/10/2024 11:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
05/08/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO RIO SUL DO IMPERADOR LTDA
02/08/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) TAYLOR VINICIUS FERNANDES DA SILVA
02/08/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/08/2024 09:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2024 11:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
01/08/2024 09:33

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (08/08/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
08/04/2024 14:54

Juntada a petição de Réplica
22/03/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
19/03/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 15:19

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/08/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/03/2024 15:19

Audiência una realizada (13/03/2024 10:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
13/03/2024 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 01:48

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 01:46

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 12:36

Expedido(a) notificação a(o) MERCADO RIO SUL DO IMPERADOR LTDA
23/02/2024 12:34

Expedido(a) notificação a(o) MERCADO RIO SUL DO IMPERADOR LTDA
23/02/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) TAYLOR VINICIUS FERNANDES DA SILVA
23/02/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
22/02/2024 16:59

Juntada a petição de Emenda à Inicial
24/10/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 11:51

Expedido(a) notificação a(o) MERCADO RIO SUL DE MAUA LTDA
18/10/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) TAYLOR VINICIUS FERNANDES DA SILVA
17/10/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/10/2023 15:06

Audiência una designada (13/03/2024 10:30 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
10/10/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo