TRT1 - 0100540-11.2025.5.01.0266

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATSum 0100540-11.2025.5.01.0266 RECLAMANTE: CLAITON ALVES CHAVES DA SILVA RECLAMADO: ATACADAO S.A.

NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA  DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL  DESTINATÁRIO: CLAITON ALVES CHAVES DA SILVA             Ficam os advogados notificados da designação da audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte da data e horário informados abaixo:   Instrução - Sala "06VTSG": 08/10/2025 09:30  6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo RUA LOURENCO ABRANTES, 41, 2º andar, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420 1) No caso da audiência de prosseguimento para instrução e julgamento, ficam advertidos que deverão comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.

Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Alteração da data de audiência Certidão 25082807203149400000238284446 Notas ficais e saida de caixa Nota Fiscal 25082622525551600000238120849 Fotos de dentro da Câmara Fotografia 25082622525480600000238120848 Contracheques atuais Contracheque/Recibo de Salário 25082622525438700000238120847 Impugnação à Contestação - Claiton Alves (2) Impugnação 25082622520201000000238120832 Gravação da Audiência Certidão 25080714282242700000236258513 Ata da Audiência Ata da Audiência 25080609190902000000236058193 Folhas de ponto 2022 - 2023 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25080522050884800000236040581 Folhas de ponto 2020 - 2021 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25080522050810400000236040579 Continuação contestação Contestação 25080522043171000000236040564 Ficha de registro Claiton Ficha de Registro de Empregado 25080514555178500000235990389 Parte Conceitual filial 202 - PGR 2022 (2) Documento Diverso 25080514555158600000235990388 OSS EMPACOTADOR FCX Documento Diverso 25080514555118900000235990385 OSS EMPACOTADOR CAFETERIA Documento Diverso 25080514555065200000235990381 Medidas disciplinares paradigma Documento Diverso 25080514555024900000235990379 Medidas disciplinares Claiton Documento Diverso 25080514555001200000235990374 Investigação de Acidente Documento Diverso 25080514554965400000235990373 Inventário de Riscos Filial 202- PGR 2022 (1) Documento Diverso 25080514554940000000235990371 Folhas de ponto Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25080514554905800000235990369 Ficha registro Evellyn Ficha de Registro de Empregado (paradigma) 25080514554841600000235990368 Ficha de EPI e Uniforme Cleiton Recibo de Entrega de Equipamento de Proteção Individual (EPI) 25080514554821000000235990365 Documentos rescisórios Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25080514554787600000235990363 Distibuição de EPI´s filial 202- PGR 2022 (1) Documento Diverso 25080514554744200000235990362 Descritivp de cargo Empacotador Documento Diverso 25080514554713800000235990360 Descrição do cargo - Operador de Caixa Documento Diverso 25080514554696400000235990359 Cronograma de Ação - PGR - AS + PAF (1) Documento Diverso 25080514554676800000235990356 Contrato de trabalho Contrato de Trabalho 25080514554630400000235990352 Contrato de trabalho e documentos admissionais paradigma Contrato de Trabalho (paradigma) 25080514554380700000235990343 Contracheques Contracheque/Recibo de Salário 25080514554302600000235990342 Contracheques paradigma Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 25080514554118400000235990331 Cartões de ponto paradigma Documento Diverso 25080514554083000000235990329 Aviso e recibo de férias Recibo 25080514553960100000235990322 Atestados Claiton Atestado Médico 25080514553936400000235990320 ASOs Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 25080514553882900000235990318 Anexxo III - Matriz de Risco (3) Documento Diverso 25080514553855400000235990315 03- Distribuição de EPI FIlial-202 2024 (1) Documento Diverso 25080514553833000000235990313 02- Inventário de risco Filial-202 2024 (1) Documento Diverso 25080514553811100000235990312 01- Parte conceitual Filial-202 2024 (1) Documento Diverso 25080514553779500000235990310 Contestação Atacadão - CLAITON ALVES CHAVES DA SILVA Contestação 25080514480738300000235988688 ESCRITÓRIO ATC SUBSTABELECIMENTO GERAL Substabelecimento com Reserva de Poderes 25070315575785400000232882734 03.

Subs - ATC - Andrea Perez Substabelecimento com Reserva de Poderes 25070315575770600000232882733 02.

Procuração Advogados Procuração 25070315575752800000232882732 01.

ATC Estatuto Social - Jucesp 13.04.23 Estatuto 25070315575700200000232882730 Habilitação Solicitação de Habilitação 25070315571324800000232882610 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25070208015931300000232675319 Notificação Notificação 25070110311156300000232548090 Notificação Notificação 25070110311119900000232548089 Notificação Notificação 25070110311085400000232548088 Certidão de Distribuição Certidão 25063023313867500000232493395 Anexo 12 - CTPS-Paradigma_unlocked Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (paradigma) 25063023265327700000232493125 Anexo 10 - Relatorio Investigacao de Eventos Documento Diverso 25063023254759800000232493084 Anexo 9 - Quebras de Caixa Documento Diverso 25063023230852200000232492968 Anexo 8 - TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25063023254712600000232493083 Anexo 7 - CTPS_unlocked Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25063023254636300000232493081 Anexo 13 - Tabela de Diferença Salarial Documento Diverso 25063023231900000000232492980 Anexo 6 - Folha de Ponto Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25063023182143200000232492752 Anexo 6 - Contracheque Contracheque/Recibo de Salário 25063023182087400000232492750 Anexo 5 - Declaração de Hipossuficiência - Assinada Declaração de Hipossuficiência 25063023182066900000232492749 Anexo 5 - Contrato de Trabalho Contrato 25063023181994100000232492747 Anexo 4 - CNPJ Atacadão Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25063023181717800000232492740 Anexo 3 - Procuração - Assinada Procuração 25063023181684800000232492739 Anexo 2 - Comprovante de Residência Documento Diverso 25063023181629500000232492738 Anexo 1 - CNH Documento de Identificação 25063023181580700000232492737 Petição Inicial Petição Inicial 25063023131240900000232492507 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 28 de agosto de 2025.

PRISCILA DE SOUSA LOUREIRO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - CLAITON ALVES CHAVES DA SILVA

Processo 0100540-11.2025.5.01.0266 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 30/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100300105800000232495533?instancia=1