04/08/2025 11:28

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 16.905,37)
31/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO SEBASTIAO TAVARES em 30/07/2025
07/07/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SEBASTIAO TAVARES
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA SA em 04/07/2025
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de EDUARDO SEBASTIAO TAVARES em 04/07/2025
23/06/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 840171e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ingressam as partes com petição conjunta informando a celebração de Acordo.

Da análise da petição, verifico que foi subscrita pelos patronos de ambas as partes, todos devidamente representados, razão pela qual homologo o acordo nos exatos termos da minuta juntada em ID 8ae7554, com quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho.

A ré efetuará à baixa na CTPS da parte reclamante com data de 14/05/25, no dia 30/05/25, conforme consta no termo de acordo.

Tendo em vista que tal data já transcorreu, deverá a parte autora, em 5 dias, comunicar eventual descumprimento.

Custas pela parte autora, dispensada do pagamento.

Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que compõem o acordo.

O(A) autor(es) dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho, ficando estipulada multa de 50% sobre o valor das parcelas remanescentes em caso de inadimplência, prosseguindo-se a execução independentemente de citação, por meio do sistema SISBAJUD, mediante responsabilidade solidária dos sócios, inclusive.

No caso de mora, sem justificativa razoável, há a incidência de multa de 50% sobre a parcela em atraso.

Homologo o acordo.

Aguarde-se o integral cumprimento, inclusive quanto ao recolhimento fiscal e previdenciário.

Se nada for requerido até o dia 05 dias após o pagamento da última parcela, restará extinta a obrigação, nos termos do artigo 924,II, do CPC, quando os autos serão arquivados definitivamente.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO SEBASTIAO TAVARES
18/06/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA SA
18/06/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SEBASTIAO TAVARES
18/06/2025 21:42

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
17/06/2025 15:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
11/06/2025 11:37

Juntada a petição de Acordo
08/06/2025 21:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 20:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00