09/08/2025 09:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2025 13:27

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 13:26

Juntada a petição de Contraminuta
25/07/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) JENESIS GENUNCIO
24/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) JENESIS GENUNCIO
24/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/07/2025 18:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e58b18 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Recorrido(a)(s): JENESIS GENUNCIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/02/2025 - Id. a86b4cf ; recurso interposto em 12/02/2025 - Id. b8b3727 ).

Regular a representação processual (Id. 2604592 ).

Satisfeito o preparo (Id. 62cb866, 9a298b4 e f9573f4).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PISO SALARIAL CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / PROFESSOR / REDUÇÃO CARGA HORÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 18; nº 48 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 244; SBDI-I/TST, nº 348. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 320; artigo 767; artigo 791A, §3º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Código Civil, artigo 884. - divergência jurisprudencial . - PRECENTE NORMATIVO 78 DO TST. - Resolução nº 1/2016 do Ministério da Educação .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55326 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
08/07/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
08/07/2025 09:35

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
25/06/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/06/2025 18:24

Encerrada a conclusão
18/02/2025 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 15:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de JENESIS GENUNCIO em 14/02/2025
12/02/2025 13:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
31/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) JENESIS GENUNCIO
23/01/2025 15:29

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e não provido
23/01/2025 15:29

Conhecido o recurso de JENESIS GENUNCIO - CPF: *70.***.*32-68 e provido
07/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024
06/12/2024 12:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/12/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Presencial ()
26/11/2024 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/11/2024 11:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
25/11/2024 15:05

Retirado de pauta o processo
25/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2024
24/10/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/10/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
10/09/2024 12:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
08/07/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo