23/06/2025 10:59

Baixa Definitiva
23/06/2025 10:59

Transitado em Julgado em 23.06.2025
05/05/2025 07:00

Publicado despacho em 05.05.2025.
01/05/2025 20:08

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
30/04/2025 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
11/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2025 07:00

Publicado despacho em 14.03.2025.
13/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
13/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2021 11:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
10/02/2021 07:00

Publicado despacho em 10.02.2021.
09/02/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2021 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2020 23:03

Conclusos para julgamento
19/06/2020 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/06/2020 15:14

Distribuído por sorteio
16/06/2020 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/04/2020 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/04/2020 10:17

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00