22/07/2025 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2025
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSTRUTEL PARTICIPACOES LTDA em 10/07/2025
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO VIEGAS em 10/07/2025
04/07/2025 18:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100780-40.2023.5.01.0049 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: CARLOS ALBERTO VIEGAS RECORRIDO: CONSTRUTEL PARTICIPACOES LTDA, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, (i) para condenar a 1ª ré na obrigação de fazer, consistente na elaboração e entrega do PPP ao autor, conforme laudo pericial produzido nos presentes autos, com as informações necessárias à contagem de tempo de serviço para aposentadoria especial do obreiro, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado desta decisão, devendo a Secretaria da Vara do Trabalho de origem designar data e horário para que as partes compareçam, intimando-as pessoalmente, além dos advogados pelo Diário Oficial, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00, a ser revertida em benefício da parte reclamante, sendo que, em caso de transcorrer o prazo supra sem que a ré tenha cumprido a obrigação de fazer, a Secretaria da Vara deverá expedir ofício ao INSS em que conste os dados do autor (nome completo, CPF, CTPS, PIS), os dados do contrato de trabalho havido com a 1ª ré, além da cópia do laudo pericial produzido nos presentes autos e deste Acórdão, com vistas a substituir o Perfil Profissiográfico Previdenciário, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO VIEGAS
25/06/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTEL PARTICIPACOES LTDA
25/06/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO VIEGAS
24/06/2025 14:48

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO VIEGAS - CPF: *15.***.*40-35 e provido em parte
23/06/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2025
22/05/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/05/2025 10:42

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 13:00 Principal 13hs ()
18/05/2025 18:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2025 19:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/02/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo