04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b5e0a2 proferida nos autos.

Vistos etc.

Junte o reclamante o arquivo ".PJC" do cálculo id. nº 46946a3 .

Homologo os cálculos do reclamante, no valor total de R$ 473.591,16, sendo devido ao autor o valor de R$ 341.587,93, custas recolhidas id. nº 6c266c6 .

IRPF no valor de R$ 25.022,72 (Guia DARF - cod. 5936) Cota Previdenciária, no valor de R$ 70.061,56, que deverá ser comprovada através de recolhimento em guia própria (guia DARF – Código 6092, CONFORME Ato Declaratório Executivo CODAR no 2 de 05/01/2023 ), devendo ser juntado aos autos original ou cópia autenticada.

Honorários advocatícios no valor de R$ 36.918,95 Intime-se o INSS no momento para a ciência dos cálculos na forma preconizada pelo art. 879, § 3o da CLT, uma vez que a Portaria Normativa PGF/AGU no 47 de 7 de julho de 2023 dispõe que a União SOMENTE poderá deixar de se manifestar quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré a efetuar o pagamento do valor devido no prazo de cumprimento espontâneo de 15 dias úteis. INTIME-SE O RECLAMANTE , APÓS A GARANTIA DO JUÍZO, NA FORMA DO ART. 884 DA CLT e para que indique conta bancária para repasse do valor devido. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
16/05/2025 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/05/2025 20:37

Recebidos os autos para prosseguir
15/01/2025 04:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/12/2024 16:10

Juntada a petição de Contraminuta
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA
05/12/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/11/2024 12:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
05/11/2024 08:43

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
26/07/2024 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/07/2024 10:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA em 25/07/2024
24/07/2024 13:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA
12/07/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
28/05/2024 13:14

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 e provido
01/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2024
30/04/2024 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 17/05/2024 08:00 17/05/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
08/04/2024 08:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2024 08:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
23/11/2023 06:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo