24/07/2025 16:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA em 23/07/2025
22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de RENATO RIBEIRO DA SILVA em 21/07/2025
08/07/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA
08/07/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43373fb proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime-se o agravado ao cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RENATO RIBEIRO DA SILVA
07/07/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) RENATO RIBEIRO DA SILVA
07/07/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
04/07/2025 16:02

Encerrada a conclusão
04/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/07/2025 21:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/07/2025 21:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e2b7a3 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. AMBEV S.A.

Recorrido(a)(s): 1. FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA 2. RENATO RIBEIRO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PLANO DE SAÚDE.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Código Civil, artigo 186; artigo 927; Código de Processo Civil, artigo 1026, §2º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMBEV S.A.
18/06/2025 23:27

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
18/06/2025 23:26

Não admitido o Recurso de Revista de AMBEV S.A.
10/06/2025 13:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
10/06/2025 13:29

Encerrada a conclusão
04/02/2025 16:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 15:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de RENATO RIBEIRO DA SILVA em 03/02/2025
04/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA em 03/02/2025
28/01/2025 14:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 17:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) RENATO RIBEIRO DA SILVA
12/12/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA
12/12/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
29/10/2024 13:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-00
14/10/2024 11:18

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
10/10/2024 09:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 09:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
20/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de RENATO RIBEIRO DA SILVA em 19/09/2024
20/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA em 19/09/2024
13/09/2024 11:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/09/2024 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) RENATO RIBEIRO DA SILVA
05/09/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA
05/09/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
12/08/2024 15:42

Conhecido o recurso de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-00 e não provido
12/08/2024 15:42

Conhecido o recurso de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA - CNPJ: 60.***.***/0001-67 e não provido
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
07/05/2024 08:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2024 08:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
07/05/2024 07:56

Retirado de pauta o processo
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 16:08

Incluído em pauta o processo para 29/04/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
09/02/2024 12:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/02/2024 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
07/12/2023 11:14

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
06/12/2023 20:03

Declarada a suspeição por JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
06/12/2023 15:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
06/12/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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