08/09/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 05/09/2025
19/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de ROSYNEIDER FREIRE ITO em 18/08/2025
04/08/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cd982f proferida nos autos.

Vistos.

Recurso Ordinário interposto pelo(a) MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO em 30/06/25 , ID 7c0431f, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi recebida em 07/07/25 , conforme Id 0623bee, observados os termos do inciso III do art. 1º do Decreto-Lei nº 779/69, apresentado por parte legítima, devidamente subscrito pelo(a) Procurador(a) do Município, Dr.ª MIRELLA BARBOSA DA FONSECA.

Recorrente dispensado do recolhimento de custas e pagamento de depósito recursal, nos termos do inciso IV do art. 1º do Decreto-Lei nº 779/69 e artigo 790-A, inciso I, da CLT.

Recurso Ordinário Adesivo interposto pelo(a) Autor(a) em 01/07/25, ID 631fe8d, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em , apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID 3fc19ad .

Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo os recursos ordinários interpostos.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões recíprocas em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 03 de agosto de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSYNEIDER FREIRE ITO
03/08/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
03/08/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) ROSYNEIDER FREIRE ITO
03/08/2025 19:17

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ROSYNEIDER FREIRE ITO sem efeito suspensivo
03/08/2025 19:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
30/07/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
30/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 29/07/2025
01/07/2025 12:40

Juntada a petição de Recurso Adesivo
01/07/2025 12:38

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 17:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
30/06/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af7b14b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Rejeito as preliminares de inépcia da petição inicial e falta de interesse processual.

Afasto a prejudicial de prescrição quinquenal.

Julgo procedente o pedido formulado por ROSYNEIDER FREIRE ITO em face de MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO na presente Reclamação Trabalhista, para condenar a reclamada ao pagamento de: I) Diferença de adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre o salário base, no período de janeiro de 2020 a fevereiro de 2022, com reflexos em 13º salário proporcional e integral, férias proporcionais e integrais acrescidas de um terço constitucional e FGTS de 8%.

II) Honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% sobre o valor líquido da condenação, apurado em liquidação de sentença.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, nos termos dos parâmetros definidos na fundamentação, parte integrante desta decisão.

Autoriza-se desde já a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos a idêntico título.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Autorizo a dedução da parcela devida pela reclamante.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Custas pela reclamada no importe de R$ 180,00, calculadas sobre R$ 9.000,00, valor atribuído à condenação para tal fim, dispensadas ante se tratar de ente público.

Liquidação por cálculos, nos termos do Art. 879 da CLT.

A presente decisão deverá observar estritamente os termos e limites da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins.

Dispensado o reexame necessário ante o valor da condenação inferior ao previsto no art. 496, § 3º, I, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais. LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSYNEIDER FREIRE ITO
27/06/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
27/06/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ROSYNEIDER FREIRE ITO
27/06/2025 11:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
27/06/2025 11:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ROSYNEIDER FREIRE ITO
27/06/2025 11:30

Concedida a gratuidade da justiça a ROSYNEIDER FREIRE ITO
17/06/2025 10:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
17/06/2025 10:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/06/2025 10:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/06/2025 09:15

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 15:44

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100113-55.2025.5.01.0511
10/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 09/06/2025
03/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de ROSYNEIDER FREIRE ITO em 02/06/2025
24/05/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
24/05/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
22/05/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ROSYNEIDER FREIRE ITO
22/05/2025 07:17

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ROSYNEIDER FREIRE ITO
02/04/2025 12:37

Audiência una por videoconferência realizada (02/04/2025 09:34 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
26/03/2025 12:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:45

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
04/02/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
04/02/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) ROSYNEIDER FREIRE ITO
04/02/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/02/2025 09:32

Audiência una por videoconferência designada (02/04/2025 09:34 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
24/01/2025 12:43

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo