18/09/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA NITEROIENSE DE SERVICOS LTDA
17/09/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SOUSA GOMES
17/09/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 23:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
12/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de EMPRESA NITEROIENSE DE SERVICOS LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de RODRIGO SOUSA GOMES em 11/09/2025
04/09/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 14:35

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a90d67f proferido nos autos.

DESPACHO Em relação à manifestação da ré (ID fcbd080), não lhe assiste razão.

Conforme art. 132 do Código Civil, "Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, excluído o dia do começo, e incluído o do vencimento".

No mesmo sentido, o art. 224 do CPC.

A par disso, o contrato de trabalho foi extinto no dia 27/01/2023, de modo que o termo inicial da prescrição ocorreu no dia 28/01/2023 e o termo final no dia 28/01/2025.

Logo, com a propositura da ação em 27/01/2025, o direito de ação foi exercido dentro no prazo de 2 anos estabelecido no art.7º, XXIX da Constituição Federal.

Prosseguindo, verifico que os pedidos formulados na presente ação são idênticos àqueles formulados na ação anteriormente ajuizada, autuada sob o nº 0100062-44.2025.5.01.0026.

Nada a deferir.

Mantenho o que já restou decidido em ID b83ee1d. dm RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA NITEROIENSE DE SERVICOS LTDA
02/09/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA NITEROIENSE DE SERVICOS LTDA
02/09/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SOUSA GOMES
02/09/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
27/08/2025 20:53

Juntada a petição de Réplica
22/08/2025 12:53

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 15:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b83ee1d proferido nos autos.

Passo à análise da prescrição bienal antes de decidir acerca do deferimento ou indeferimento da perícia. Conforme a CTPS do trabalhador seu contrato com a reclamada foi extinto em 27/01/2023 (Id. c93c75c). Ajuizou ação trabalhista tombada sob os autos nº 0100062-44.2025.5.01.0026 no dia 27/01/2023. Na citada reclamação o reclamante pede: reconhecimento do período clandestino, horas extras, adicional de insalubridade, intervalo intrajornada, adicional noturno, FGTS e danos morais pelas más condições de trabalho.

No entanto, houve a desistência com a extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Em relação a ação trabalhista anterior, conforme o art. 11 da CLT e art. 7, inciso XXIX da CR/88 respeitado o prazo prescricional bienal.

E com a extinção do processo sem resolução do mérito a prescrição foi interrompida na forma do art. 11, § 3 da CLT. Por isso, como a presente ação foi ajuizada em 30/06/2025 respeitado o prazo bienal .

Logo, afasto a alegação de prescrição bienal. Por isso, defiro a produção da prova pericial para apuração do adicional de insalubridade. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO SOUSA GOMES
20/08/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA NITEROIENSE DE SERVICOS LTDA
20/08/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SOUSA GOMES
20/08/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
13/08/2025 13:56

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (13/08/2025 08:10 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2025 16:12

Juntada a petição de Contestação
14/07/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA NITEROIENSE DE SERVICOS LTDA
14/07/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SOUSA GOMES
14/07/2025 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA NITEROIENSE DE SERVICOS LTDA
11/07/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SOUSA GOMES
11/07/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
09/07/2025 13:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 13:52

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (13/08/2025 08:10 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2025 13:52

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/07/2025 17:20

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
03/07/2025 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 16:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA MATTOSO
02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100791-70.2025.5.01.0026 distribuído para 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 30/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100300105800000232495533?instancia=1
30/06/2025 09:08

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 09:08

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo