04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5907087 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Defere-se a dilação requerida pela parte ENEL BRASIL S.A na petição de Id e7d7195, pelo prazo de 05 dias improrrogáveis.

Fica a parte intimada do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 03 de julho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ENEL BRASIL S.A
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19f1272 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Considerando que a 1ª ré encontra-se em recuperação judicial, ante o requerimento da parte autora e os princípios da celeridade e da economia processual, redireciona-se a execução em face da 2ª ré, devedora subsidiária, conforme Súmulas 12 e 20 deste TRT.

E ainda, a Tese Vinculante nº 133 do TST, contida do RR 247-93.2021.5.09.0672, em que definiu que a execução pode ser redirecionada ao devedor subsidiário assim que constatado o inadimplemento do devedor principal, sem necessidade de esgotar os meios contra ele ou seus sócios.

Assim, notifique-se a 2ª ré, ENEL BRASIL S.A, para efetuar o pagamento da execução no prazo de 48 horas, na forma do artigo 880 da CLT, sob pena de execução.

Alerta-se à ENEL BRASIL S.A que não serão admitidas condutas protelatórias, sendo certo que já foi condenada em multa em diversos processos por tal motivo e será considerada má-fé, nos termos dos artigos 77, II c/c 80, I, ambos do CPC a ensejar aplicação de multa.

Ficam as partes cientes do presente despacho com sua publicação no Djen.

CABO FRIO/RJ, 24 de junho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LANDSON GUIMARAES SILVA
03/06/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/06/2025 20:33

Recebidos os autos para prosseguir
24/06/2024 08:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2024
28/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de LANDSON GUIMARAES SILVA em 27/05/2024
28/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2024
28/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de LANDSON GUIMARAES SILVA em 27/05/2024
15/05/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) LANDSON GUIMARAES SILVA
14/05/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) LANDSON GUIMARAES SILVA
14/05/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de LANDSON GUIMARAES SILVA em 09/05/2024
09/05/2024 19:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/04/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) LANDSON GUIMARAES SILVA
18/04/2024 12:21

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
18/04/2024 12:21

Não admitido o Recurso de Revista de LANDSON GUIMARAES SILVA
18/03/2024 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 08:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/03/2024
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de LANDSON GUIMARAES SILVA em 15/03/2024
15/03/2024 23:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/03/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/03/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) LANDSON GUIMARAES SILVA
27/02/2024 16:57

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
31/01/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - MESA ()
18/01/2024 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/01/2024 12:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
18/01/2024 12:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/01/2024 12:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
18/01/2024 12:39

Encerrada a conclusão
15/01/2024 06:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
17/11/2023 00:20

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/11/2023
16/11/2023 14:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/11/2023 09:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2023
28/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2023
28/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2023
28/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/10/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/10/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) LANDSON GUIMARAES SILVA
24/10/2023 20:52

Conhecido o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e não provido
24/10/2023 20:52

Conhecido o recurso de LANDSON GUIMARAES SILVA - CPF: *57.***.*04-47 e provido em parte
27/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2023
26/09/2023 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 12:10

Incluído em pauta o processo para 16/10/2023 08:00 16/10/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. MARCELO ()
22/08/2023 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2023 08:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
13/07/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo