TRT1 - 0100770-40.2025.5.01.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100770-40.2025.5.01.0044 RECLAMANTE: LETICIA MARIA DO ROSARIO RECLAMADO: SILVANOFARMA DROGARIA LTDA DESTINATÁRIO(S): LETICIA MARIA DO ROSARIO NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA  UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una - Sala "44 VT RJ": 30/10/2025 08:30  44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.  A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL.   Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** procuração e declaração de hipo - ass Procuração 25062513525177500000231975409 Manifestação Manifestação 25062513524136000000231975376 pet juntando procuração e declaração de hipo Manifestação 25062513521146000000231975306 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25062508275964200000231897767 Intimação Intimação 25062413423606700000231814738 Despacho Despacho 25062411515364400000231797326 Certidão de Distribuição Certidão 25061817402219500000231508839 CTPS Leticia Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25061817385955100000231508666 comprovante res Documento Diverso 25061817385938500000231508665 Comunicação ao dono da empresa Documento Diverso 25061817385927000000231508664 Pedido de reintegração gestante Letícia Documento Diverso 25061817385917000000231508663 Ultrassom transvaginal Exame Médico 25061817385904800000231508662 Ultrassom 16 semanas Exame Médico 25061817385887100000231508661 Termino experiência Contrato de Trabalho de Experiência 25061817385840800000231508660 BHCG Leticia Exame Médico 25061817385809200000231508658 Contra cheque Letícia Contracheque/Recibo de Salário 25061817385793300000231508656 TRCT Letícia Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25061817385773400000231508655 RG verso Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25061817373079700000231508481 RG Letícia Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25061817373067900000231508480 Declaração de hipossuficiencia Letícia Documento Diverso 25061817373054500000231508479 Procuração Letícia Procuração 25061817373034400000231508478 Petição Inicial Petição Inicial 25061817295386400000231507638   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

LARISSA VIANNA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA MARIA DO ROSARIO

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b8d628 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para que junte nova procuração, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, uma vez que a já acostada nos autos não atende aos parâmetros necessários para averiguação de autenticidade pela secretaria do juízo.

Cumprida a determinação, intimem-se as partes para audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA MARIA DO ROSARIO