02/08/2025 20:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 31/07/2025
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2025
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de BIANCA DE OLIVEIRA SANTOS em 14/07/2025
30/06/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101501-06.2023.5.01.0206 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: BIANCA DE OLIVEIRA SANTOS, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: BIANCA DE OLIVEIRA SANTOS, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, também por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da 1ª ré, para determinar que a multa do artigo 467 da CLT incida sobre o saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de um terço, excluindo-se de sua base de cálculo a indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS; bem como DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da autora, para reconhecer a responsabilidade subsidiária do Município; além de majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00; e determinar a majoração dos honorários advocatícios para o percentual de 15%, nos termos da fundamentação supra.

Mantido o valor da condenação, por consentâneo.idf4410d8 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA DE OLIVEIRA SANTOS
27/06/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/06/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DE OLIVEIRA SANTOS
14/06/2025 13:56

Conhecido o recurso de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 07.***.***/0001-01 e provido em parte
14/06/2025 13:56

Conhecido o recurso de BIANCA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *53.***.*99-70 e provido
20/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
19/05/2025 16:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/05/2025 16:15

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 04-06-2025 ()
15/05/2025 13:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
21/11/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/11/2024 18:19

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/11/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:29

Determinada a requisição de informações
05/11/2024 15:29

Convertido o julgamento em diligência
05/11/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
17/09/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo