TRT1 - 0001151-62.2012.5.01.0281

1ª instância - Campos dos Goytacazes - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ALINE TAVARES MACIEL

OAB: 156686/RJ

CPF *90.***.*45-98

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/07/2025 10:36

Arquivados os autos definitivamente
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARIA ELISA SOARES LIMA em 11/07/2025
30/06/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ee62de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Considerando que a Portaria PGF/AGU 47/2023 permite que a Secretaria da Receita Federal não se manifeste nos processos cujo valor de execução e de acordo não ultrapassem quarenta mil reais; Considerando que está autorizada a não-inscrição de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 em dívida ativa da União (Portaria MF 75/12), bem como o não-ajuizamento de execuções fiscais de débitos fiscais cujo valor seja inferior a R$40.000,00 (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 2023), dispenso o recolhimento das custas.

Deixo de intimar a União ante os termos da Portaria 582/2013.

Por cumprido o acordo, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, CPC, c/c 769, CLT.

Ficam levantadas eventuais penhoras existentes.

Arquive-se definitivamente, inclusive volumes físicos, excluindo o reclamado do BNDT, se necessário.

Dê-se ciência à CAEX.

Partes cientes através da publicação desta decisão no DJEN .

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
27/06/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
27/06/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELISA SOARES LIMA
27/06/2025 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
27/06/2025 10:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/06/2025 10:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/06/2025 10:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
27/06/2025 10:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 11.778,29)
27/06/2025 10:56

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/06/2025 09:15

Expedido(a) alvará a(o) MARIA ELISA SOARES LIMA
05/06/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
04/06/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELISA SOARES LIMA
04/06/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
02/06/2025 14:13

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
02/06/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
29/05/2025 17:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
29/05/2025 17:45

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (29/05/2025 12:30 CAMP2 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
23/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
22/05/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELISA SOARES LIMA
22/05/2025 13:01

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (29/05/2025 12:30 CAMP2 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
21/05/2025 23:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 13:18

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
16/05/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/05/2025 18:03

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 10:36

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2012

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo