25/08/2025 13:18

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
18/07/2025 13:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/07/2025 13:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 15:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/06/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f490a5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Ante os termos dos V.

Acórdãos e considerando tratar-se de ônus das partes (inteligência da CLT, art. 879), intimem-se autor e réu para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, na ordem legal, observados os parâmetros que seguem. 2.

Cumprida a obrigação supra, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de promoção com vistas à futura homologação, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, § 2º. 3.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra ou cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos cálculos.

PARÂMETROS DO JUÍZO - Apresentação da variação salarial; - Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; - Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas.. - Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); - Diferenças salariais oriundas de planos econômicos limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; - Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9º, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); - Cálculo do seguro-desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato; - Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no das indenizadas, o mês da rescisão; - Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês a que as verbas se referem; - Multa de 40% referente ao FGTS desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); - Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única planilha independentemente da justificativa dos cálculos.

ATUALIZAÇÃO - Para atualização deverá ser utilizado como época própria o 5º dia do mês subseqüente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST. - Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria e somente após atualização (principal x índice), serão convertidos em R$, conforme abaixo: Cz$ / 2.750.000.000 Ncz$ e Cr$ / 2.750.000 CR$ / 2.750 Atenção: No período de março a junho de 94 os cálculos têm que ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV.

O Imposto de Renda será apurado conforme tabela progressiva constante na IN 1127/2011 excluídos os juros de mora da base de cálculo.

A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov.br.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS AUGUSTO FRANCA NASCIMENTO FREITAS
24/06/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/06/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS AUGUSTO FRANCA NASCIMENTO FREITAS
24/06/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
24/06/2025 13:15

Iniciada a liquidação
24/06/2025 13:15

Transitado em julgado em 30/05/2025
16/06/2025 08:41

Recebidos os autos para prosseguir
16/10/2024 15:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/10/2024 09:51

Juntada a petição de Contrarrazões
04/10/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2024 18:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VINICIUS AUGUSTO FRANCA NASCIMENTO FREITAS sem efeito suspensivo
18/09/2024 09:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
17/09/2024 16:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/09/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/09/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS AUGUSTO FRANCA NASCIMENTO FREITAS
03/09/2024 09:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
03/09/2024 09:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VINICIUS AUGUSTO FRANCA NASCIMENTO FREITAS
26/08/2024 10:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
20/08/2024 15:16

Juntada a petição de Réplica
18/08/2024 20:08

Juntada a petição de Razões Finais
18/08/2024 20:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 10:20

Audiência una realizada (30/07/2024 08:20 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2024 10:57

Juntada a petição de Contestação
28/06/2024 09:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 10:27

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS AUGUSTO FRANCA NASCIMENTO FREITAS
21/06/2024 10:27

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/06/2024 10:27

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS AUGUSTO FRANCA NASCIMENTO FREITAS
21/06/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS AUGUSTO FRANCA NASCIMENTO FREITAS
22/11/2023 15:12

Audiência una designada (30/07/2024 08:20 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 11:31

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
16/11/2023 09:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
13/11/2023 13:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo