01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100373-78.2023.5.01.0002 9ª Turma Gabinete 16 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DESTINATÁRIO(S): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (2bddfa4 ): "ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do TRT da 1ª Região, à unanimidade, CONHECER os recursos ordinários das partes; DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante para, reformando a sentença recorrida, declarar a existência da relação de emprego no período compreendido entre 01/01/2018 a 04/04/2023, condenando a recorrida a pagar as verbas rescisórias deferidas (aviso prévio (30 dias), férias mais 1/3 (quatro períodos integrais, em dobro; um período integral, simples; 3/12 proporcionais), 13º salário (12/12 ref. aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022; 3/12 proporcionais), FGTS de todo o período acrescido de 40% e multa do art. 477, § 8º, da CLT, bem assim a formalizar a CTPS do reclamante, agindo a Secretaria na omissão, e para excluir a condenação do reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada.

Custas, no importe de R$ 900,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado a condenação, de R$ 45.000,00, pela recorrida. " RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
25/09/2023 12:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/09/2023 11:52

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 150,00)
23/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 22/09/2023
12/09/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
11/09/2023 11:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. sem efeito suspensivo
11/09/2023 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
08/09/2023 14:56

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA
29/08/2023 15:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
17/08/2023 10:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
16/08/2023 13:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/08/2023 21:19

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
02/08/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA
02/08/2023 16:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
01/08/2023 10:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
31/07/2023 15:19

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2023 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 14:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA
25/07/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
24/07/2023 12:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/07/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
14/07/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA
14/07/2023 10:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
14/07/2023 10:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA
10/07/2023 10:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
09/07/2023 17:24

Juntada a petição de Impugnação
07/07/2023 11:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/07/2023 08:45 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 20:16

Juntada a petição de Contestação
22/05/2023 20:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
04/05/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
04/05/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
04/05/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA
02/05/2023 16:09

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (06/07/2023 08:45 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo