23/09/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA VETTORACI THULER
15/09/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de ANGELICA VETTORACI THULER em 21/08/2025
18/08/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/08/2025 14:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a29c59 proferido nos autos.

Vistos.

Considerando o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025 – 4ª CIRC celebrado entre as 1ª E A 2ª VARAS DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO E O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO; Considerando a obrigação de fazer à qual o Município de Nova Friburgo foi condenado no julgado, consistente na implementação, nos vencimentos recebidos mensalmente pela exequente, do piso nacional do magistério; 1 - inclua-se o presente na listagem mensal para a municipalidade que será encaminhada por e-mail, nos termos do item II, a, "2" do referido acordo. 2 - comprovada a implementação ou decorrido o prazo de 30 dias, o que acontecer primeiro, à parte autora para apresentação de cálculos, no prazo de 8 dias , conforme parâmetros abaixo: Com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, DEVERÃO vir com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na r. sentença de Id nº , resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor.

Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

Quanto aos critérios de aplicação de correção monetária e juros de mora, na forma da EC 113/2021 e do Ato 72/2023, Presidência do TRT1, o débito deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, acrescidos dos juros de mora que remuneram a poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) até 30/11/2021.

A partir de 1/12/2021, incide a SELIC, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Vindo os cálculos, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para apresentar(em), no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Inerte(s) a(s) Reclamada(s), remetam-se o autos à contadoria para verificação. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 08 de agosto de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANGELICA VETTORACI THULER
08/08/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
08/08/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA VETTORACI THULER
08/08/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
05/08/2025 14:51

Em cooperação judiciária
05/08/2025 14:51

Recebidos os autos para prosseguir
31/01/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/01/2025 05:40

Decorrido o prazo de ANGELICA VETTORACI THULER em 29/01/2025
28/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANGELICA VETTORACI THULER em 27/01/2025
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 05/12/2024
05/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA VETTORACI THULER
04/12/2024 17:47

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
27/11/2024 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/11/2024 17:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)
30/10/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
30/10/2024 12:41

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
10/10/2024 15:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
09/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 08/10/2024
07/10/2024 14:35

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
07/10/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA VETTORACI THULER
19/09/2024 08:31

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 08:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/09/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
13/09/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA VETTORACI THULER
13/09/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 18:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
24/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 23/08/2024
22/07/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
22/07/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
18/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 17/07/2024
30/06/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
13/06/2024 21:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
13/06/2024 21:02

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA VETTORACI THULER
13/06/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:07

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/06/2024 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
13/06/2024 16:02

Iniciada a liquidação
13/06/2024 16:02

Transitado em julgado em 03/06/2024
06/06/2024 12:51

Recebidos os autos para prosseguir
05/02/2024 17:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 01/02/2024
05/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 04/12/2023
27/11/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
27/11/2023 08:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
27/11/2023 08:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANGELICA VETTORACI THULER sem efeito suspensivo
24/11/2023 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
23/11/2023 14:34

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2023 15:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Município)
01/11/2023 10:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/10/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
29/10/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA VETTORACI THULER
29/10/2023 15:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
29/10/2023 15:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANGELICA VETTORACI THULER
29/10/2023 15:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
29/10/2023 15:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANGELICA VETTORACI THULER
17/10/2023 13:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
17/10/2023 13:20

Audiência una por videoconferência realizada (17/10/2023 09:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
16/10/2023 10:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/09/2023 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2023 14:03

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
15/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA VETTORACI THULER
14/07/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
14/07/2023 07:48

Audiência una por videoconferência designada (17/10/2023 09:00 VT02NF P. - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
23/06/2023 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo