21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69bc541 proferida nos autos.

Nos autos de liquidação trabalhista em que contendem ERLAN DA COSTA ALEIXO RODRIGUES e MSN LOGÍSTICA LTDA. - ME E OUTRA, a 2ª ré apresenta contas no id 5323f66, impugnadas pelo autor no id e48fc68, sem apresentação de contas.

Retificação das contas de liquidação, id adddb8b.

Homologo as contas de id adddb8b e a atualização de id d4a790c, apresentadas pela 2ª ré, já que adequadas à decisão, inclusive quanto à correção monetária e contagem de juros.

Desta forma, fixo o valor da condenação em R$ 65.776,13, equivalentes a 5.014.261,53 IDTR's ao autor, R$ 14.928,41, equivalentes a 1.138.026,09 IDTR's ao INSS e R$ 10.292,38, equivalentes a 784.611,15 IDTR's referentes aos honorários advocatícios devido ao advogado do autor, em 20/03/25. Com base no artigo 880 da CLT, concedo à ré o prazo de 48 horas para que deposite o valor da condenação.

A intimação será dirigida ao patrono da ré constituído nos autos, por meio do Diário Eletrônico.

Em caso de não pagamento espontâneo do executado, diga o exequente, em 05 dias, quais dos instrumentos disponíveis na execução – Sisbajud, Renajud e outros – pretende que seja utilizado pelo Juízo, para satisfação do crédito.

O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovando nos autos, mediante DARF no código 6092, valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado.

Enfatiza-se a proibição do uso das guias GFIP e GPS para declarações e pagamentos vinculados a ações trabalhistas a partir de outubro de 2023.

Este Juízo esclarece que valores recolhidos via GPS não serão reconhecidos como quitação válida. Por fim, destaca-se que para decisões ou acordos homologados até 30/09/2023, ainda é permitido o uso das guias GFIP e GPS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/08/2024 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 01/08/2024
02/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 01/08/2024
02/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ERLAN DA COSTA ALEIXO RODRIGUES em 01/08/2024
02/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 01/08/2024
02/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ERLAN DA COSTA ALEIXO RODRIGUES em 01/08/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100245-51.2022.5.01.0048 6ª TurmaGabinete 10Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHORECORRENTE: ERLAN DA COSTA ALEIXO RODRIGUES, GRUPO CASAS BAHIA S.A.RECORRIDO: ERLAN DA COSTA ALEIXO RODRIGUES, MSN LOGISTICA LTDA - ME, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do Recurso da 2ª Ré, por deserção, CONHECER dos Recursos Ordinário da 2ª Ré e Adesivo do Autor, exceto quanto ao apelo do Autor para postular horas extras a partir da 8ª hora diária e quanto à condenação das Rés nos honorários de sucumbência de 15%, por falta de interesse recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor, para afastar a limitação da condenação aos valores atribuídos ao pedido na inicial, devendo ser considerados como mera estimativa, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/07/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
19/07/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ERLAN DA COSTA ALEIXO RODRIGUES
19/07/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/07/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ERLAN DA COSTA ALEIXO RODRIGUES
18/07/2024 08:59

Conhecido em parte o recurso de ERLAN DA COSTA ALEIXO RODRIGUES - CPF: *35.***.*74-40 e provido em parte
18/07/2024 08:59

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
03/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 03/07/2024
03/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100245-51.2022.5.01.0048 6ª TurmaGabinete 10Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHORECORRENTE: ERLAN DA COSTA ALEIXO RODRIGUES, GRUPO CASAS BAHIA S.A.RECORRIDO: ERLAN DA COSTA ALEIXO RODRIGUES, MSN LOGISTICA LTDA - ME, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃOSECRETARIA DA SEXTA TURMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAUTA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 6ª TURMA, FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE PELO MESMO FICA(M) NOTIFICADA(S) MSN LOGISTICA LTDA - ME, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA: TOMAR CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO ACIMA FOI INCLUÍDO NA PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO PRESENCIAL (PJE) DA SEXTA TURMA, QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 16/07/2024, ÀS 13 HORAS, NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 3 - RIO DE JANEIRO, COM A PARTICIPAÇÃO DOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, ANGELO GALVÃO ZAMORANO E CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, ORA PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 11:19

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
02/07/2024 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 10:43

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
26/06/2024 13:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
25/06/2024 09:36

Retirado de pauta o processo
05/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2024
05/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 10:47

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 12:54

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
24/05/2024 22:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2024 19:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
08/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 07/12/2023
07/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 06/12/2023
25/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 27/11/2023
25/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 10:13

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
24/11/2023 09:22

Convertido o julgamento em diligência
24/11/2023 08:50

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
09/11/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
08/11/2023 18:42

Convertido o julgamento em diligência
08/11/2023 11:09

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
07/11/2023 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo