20/03/2023 16:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU em 16/03/2023
01/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA - ME em 28/02/2023
17/02/2023 10:31

Juntada a petição de Contrarrazões
09/02/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2023
09/02/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2023
09/02/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA - ME
06/02/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) LAELIO MARTINS DOS SANTOS
06/02/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU
06/02/2023 11:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU - CNPJ: 29.***.***/0001-14 e provido em parte
04/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU em 03/02/2023
09/12/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2022
08/12/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU
08/12/2022 10:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 10:25

Incluído em pauta o processo para 30/01/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
26/11/2022 10:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/11/2022 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/11/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo