27/08/2025 00:44

Decorrido o prazo de JORGE RICARDO DE PAULA XAVIER em 26/08/2025
20/08/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RICARDO DE PAULA XAVIER
15/08/2025 11:10

Expedido(a) ofício a(o) JORGE RICARDO DE PAULA XAVIER
31/07/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06167c6 proferida nos autos.

Visto.

Trata-se de reclamação trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional quanto à obtenção dos benefícios de seguro-desemprego.

A documentação trazida aos autos comprova inequivocamente as alegações do(a) reclamante, ou seja, a dispensa sem justo motivo (baixa na CTPS digital citando projeção de aviso prévio indenizado).

Portanto, defiro a antecipação da tutela requerida, sendo certo que inexiste perigo na irreversibilidade do provimento ora deferido.

Providencie a Secretaria a expedição de ofício para concessão do benefício do seguro-desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais, salvo quanto ao prazo. Intime-se a parte autora para ciência.

Citem-se os réus.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE RICARDO DE PAULA XAVIER
30/07/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RICARDO DE PAULA XAVIER
30/07/2025 11:43

Concedida a tutela provisória de evidência de JORGE RICARDO DE PAULA XAVIER
09/07/2025 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/07/2025 15:16

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
03/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
02/07/2025 16:47

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100813-74.2025.5.01.0044 distribuído para 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 30/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100300105800000232495533?instancia=1
01/07/2025 10:32

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
30/06/2025 13:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 13:05

Audiência una designada (07/11/2025 08:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo