19/09/2025 10:59

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
18/09/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 20:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/09/2025 20:30

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA NUNES
17/09/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
11/09/2025 10:58

Encerrada a conclusão
08/09/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
27/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/08/2025
22/07/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/07/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/07/2025
05/07/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c800f4 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Negado seguimento ao AIRR interposto pela parte autora, na forma da Decisão de Id d3e4e4a. Provido parcialmente o Recurso Ordinário do Autor, para conceder o adicional de 70% para o intervalo intrajornada, bem como provido parcialmente o Recurso Adesivo da Ré, para condená-la, quanto ao período posterior a 11.11.2017, ao pagamento de 30 (trinta) minutos de intervalo intrajornada, sem integrações, dada a natureza indenizatória das parcelas; afastar da condenação o pagamento de diferença do adicional de 70% (setenta por cento) sobre o abono pecuniário pago durante o período imprescrito; e para determinar que seja aplicada aos créditos deferidos na presente apenas a taxa SELIC acumulada (que já engloba correção e juros), nos termos do Acórdão de Id 901f445.

Certificado o trânsito em julgado, conforme certidão de Id 03a3170. 1) Venha o(a) reclamante com os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, no prazo preclusivo de 8 dias, inclusive com a apresentação do extrato atualizado da conta vinculada do FGTS (no caso de apuração de diferenças de FGTS + multa de 40%). 2) Cumprido, intime-se a parte Ré para se manifestar sobre os cálculos da Reclamante, apresentando impugnação fundamentada (com os cálculos que entende como corretos), ou, na inércia da parte autora, apresentar os cálculos que entende devidos, de acordo com o julgado, no prazo preclusivo de 8 dias. 3) No caso de elaboração dos artigos através do PJECALC CIDADÃO, deverá a parte anexar no PJe um arquivo em formato PDF e outro em formato PJC, que possibilita ao Calculista da Vara Manipular os cálculos anexados ou encaminhar este para o e-mail [email protected] o arquivo PJC (gerador do cálculo no sistema), visando maior celeridade nos procedimentos de análise e conferência dos cálculos.

Informando no assunto do e-mail o número do processo.

Caso exista alguma dúvida, recomenda-se acessar o tutorial no endereço "https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4". 4) Caso a elaboração dos cálculos não ocorra através do PJECALC CIDADÃO, deverão as partes observarem que os mesmos deverão conter os seguintes demonstrativos/informações: I) Resumo com os títulos deferidos e seus respectivos valores históricos e atualizados (sem juros) com indicação clara do índice de correção utilizado; II) Os cálculos devem conter um desmembramento mensal, em valores históricos; registrando o total devido em cada mês (soma de todas as parcelas devidas naquele mês); III) Os juros de mora deverão ser indicados em separado, segundo a variação da legislação aplicável em cada período, contados da data do ajuizamento da ação.

IV) É indispensável a apresentação dos espelhos de apuração para as parcelas relacionadas à jornada de trabalho (horas extras, adicional noturno, intrajornada e etc.); V) Qualquer valor primitivo apontado nos cálculos deverá ser comprovado por meio de indicação das folhas dos autos onde está a fonte que o respalda.

E, para qualquer valor derivado, deverá haver nota explicativa com a fórmula utilizada para sua obtenção.

VI) Os cálculos devem apontar todas as datas relacionadas à liquidação: admissão, dispensa, ajuizamento, da atualização, da decretação de falência (se for o caso), e qualquer outra data relevante.

E, ainda, se o aviso prévio fora indenizado ou trabalhado, sendo tudo devidamente indicado e comprovado nos autos.

VII) A contribuição previdenciária do empregado será calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas na norma legal, observado o limite máximo do salário de contribuição, o novo salário de contribuição, e deduzida a contribuição social já recolhida pelo empregador na época própria, apurando-se a diferença de INSS a ser deduzida do crédito do reclamante.

E, a cota empregador com a indicação da base de cálculo e alíquota aplicada.

VIII) A apuração do Imposto de Renda deverá observar a legislação vigente, com a indicação de todos os parâmetros que deram origem ao valor indicado (ou sua isenção). 5) Decorrido o(s) prazo(s) ou havendo impugnação(ões) pela(s) reclamada(s), remetam-se os autos à Contadoria.

SAO GONCALO/RJ, 01 de julho de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
01/07/2025 23:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
01/07/2025 23:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA NUNES
01/07/2025 23:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
30/06/2025 11:19

Iniciada a liquidação
30/06/2025 11:19

Transitado em julgado em 16/06/2025
18/06/2025 09:12

Recebidos os autos para prosseguir
26/03/2024 17:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/03/2024
04/03/2024 16:55

Juntada a petição de Contrarrazões
22/02/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/02/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA NUNES
20/02/2024 17:46

Não recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/02/2024 17:46

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
20/02/2024 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
20/02/2024 13:40

Encerrada a conclusão
20/02/2024 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
15/12/2023 01:56

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/12/2023
14/12/2023 21:54

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo)
14/12/2023 21:32

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo)
14/12/2023 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
02/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de DANIEL DA SILVA NUNES em 01/12/2023
01/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/11/2023
18/11/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
16/11/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA NUNES
16/11/2023 17:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL DA SILVA NUNES sem efeito suspensivo
16/11/2023 15:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/11/2023 16:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/11/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
03/11/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA NUNES
03/11/2023 11:57

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DANIEL DA SILVA NUNES
30/06/2023 15:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
29/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/06/2023
22/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de DANIEL DA SILVA NUNES em 21/06/2023
13/06/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
11/06/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA NUNES
11/06/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
11/06/2023 17:12

Encerrada a conclusão
31/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/03/2023
29/03/2023 16:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/03/2023 15:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/03/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA NUNES
07/03/2023 13:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
07/03/2023 13:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIEL DA SILVA NUNES
07/03/2023 13:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a DANIEL DA SILVA NUNES
08/12/2022 15:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
28/10/2022 15:07

Juntada a petição de Razões Finais
20/10/2022 09:23

Juntada a petição de Manifestação (JUNTA INSPEÇÃO LOCAL DE TRABALHO DO AUTOR)
17/10/2022 12:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/10/2022 10:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/08/2022
03/08/2022 00:42

Decorrido o prazo de DANIEL DA SILVA NUNES em 02/08/2022
19/07/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 16:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/07/2022 16:41

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA NUNES
15/07/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
15/07/2022 12:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/10/2022 10:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/07/2022
23/06/2022 15:54

Juntada a petição de Manifestação (provas a produzir)
22/06/2022 00:27

Decorrido o prazo de DANIEL DA SILVA NUNES em 21/06/2022
14/06/2022 18:26

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO despacho provas a produzir - DANIEL DA SILVA)
09/06/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 15:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
08/06/2022 15:35

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA NUNES
13/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de DANIEL DA SILVA NUNES em 12/04/2022
12/04/2022 16:31

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À DEFESA E DOCUMENTOS)
30/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/03/2022
25/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/03/2022
22/03/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 23:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/03/2022 23:59

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA NUNES
18/03/2022 23:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
07/03/2022 15:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/02/2022 00:37

Decorrido o prazo de DANIEL DA SILVA NUNES em 07/02/2022
29/01/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
29/01/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/01/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA NUNES
28/01/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
28/01/2022 10:58

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/04/2022 09:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/12/2021 12:57

Juntada a petição de Manifestação (dados para audiencia)
16/12/2021 12:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (correios)
24/11/2021 16:55

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
23/11/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 11:37

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
22/11/2021 11:37

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA NUNES
16/11/2021 15:32

Audiência inicial por videoconferência designada (20/04/2022 09:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/11/2021 18:47

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
08/11/2021 18:47

Declarada a incompetência
08/11/2021 18:46

Conclusos os autos para decisão Geral a MAURICIO MADEU
08/11/2021 16:51

Redistribuído por dependência por ter sido declarada a incompetência
08/11/2021 16:51

Declarada a incompetência
18/10/2021 07:51

Conclusos os autos para decisão Geral a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
27/09/2021 12:17

Encerrada a conclusão
27/09/2021 12:16

Conclusos os autos para decisão Geral a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
24/09/2021 13:48

Redistribuído por dependência por ter sido declarada a incompetência
24/09/2021 13:48

Declarada a incompetência
24/09/2021 08:45

Conclusos os autos para decisão Geral a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
23/09/2021 10:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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