12/09/2025 06:50

Distribuído por sorteio
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77d320e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, julgo PROCEDENTES os presentes embargos de terceiro com base nos documentos supracitados, para: Tornar definitiva a tutela de urgência anteriormente concedida (Id ba6a76d), que suspendeu os atos expropriatórios incidentes sobre o imóvel situado à Rua Almeida Nogueira, nº 34, quadra 25, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ, matrícula 25033;Cancelar a penhora incidente sobre o referido imóvel, com a devida comunicação ao Registro de Imóveis competente para baixa da constrição na matrícula 25033;Declarar insubsistente qualquer ato constritivo em face do referido bem, por não integrar o patrimônio do executado à época do ajuizamento da ação principal (26/03/2019). Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais.

Intimem-se.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANEBRAS ENGENHARIA LTDA
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba6a76d proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, Face o pedido de antecipação de tutela contido na inicial, procedi a imediata conclusão dos autos no sistema. À vista dos documentos anexados (Ids f6fa62f e 9f2b622), mais a Súmula 84 do STJ, DEFIRO a tutela de urgência para suspender os atos de execução em face do imóvel situado a Rua Almeida Nogueira, nº 34, quadra 25, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ, inscrito na matrícula 25033, no processo principal 0000055-91.2013.5.01.0017, até o deslinde do presente incidente.

A cautela - poder geral - sugere que assim se proceda.

Cancele-se o leilão, POR ORA.

Inclua-se cópia desta decisão nos autos principais.

Após, CITE-SE O EMBARGADO.

Observe a secretaria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANEBRAS ENGENHARIA LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo