TRT1 - 0100781-89.2025.5.01.0005

1ª instância - Rio de Janeiro - 5ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

DANIEL DE ALMEIDA DE MELO

OAB: 142868/RJ

CPF *97.***.*54-30

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/09/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
22/09/2025 12:40

Iniciada a liquidação
22/09/2025 12:40

Transitado em julgado em 19/09/2025
19/09/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de RESIDENCIAL FLORENCE LTDA em 15/09/2025
13/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de LARISSA ARAUJO BARBOSA DA SILVA em 12/09/2025
01/09/2025 19:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) RESIDENCIAL FLORENCE LTDA
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca0b57a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, homologo a desistência quanto ao pedido de adicional de insalubridade, extinguindo o processo sem resolução do mérito quanto a tal pedido e também quanto ao de horas extraordinárias e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos formulados por LARISSA ARAÚJO BARBOSA DA SILVA em face de RESIDENCIAL FLORENCE LTDA para declarar a relação jurídica de emprego havida entre as partes no período não anotado (05.11.2024 a 28.02.2025) e condenar a ré, em obrigação de pagar à reclamante: férias proporcionais com 1/3 e décimo terceiro salário proporcional sobre o período ora reconhecido; aviso prévio (30 dias) e projeções em décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3; multas dos arts. 477 e 467 da CLT.

A reclamada deverá retificar a data de admissão na CTPS da autora, sob as penas do art. 39 da CLT.

A ré deverá, ainda, comprovar o recolhimento do FGTS e indenização de 40%, sobre todo o contrato de trabalho, inclusive o ora reconhecido, aviso prévio e trezenos, além de entregar as guias pertinentes, sob pena de responder pelo equivalente em espécie.

Condena-se a demandada, ainda, ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados da reclamante.

Tudo na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste decisum.

Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela reclamada.

Atentem as partes para o disposto no §2º do art. 1026 do CPC e que o entendimento da Súmula 297 do TST é inaplicável às sentenças, mas tão-somente aos acórdãos.

Acresçam-se juros legais e atualização monetária, nos termos da fundamentação.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Expeçam-se ofícios aos órgãos fiscalizadores (DRT e Secretaria da Receita Federal).

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente decisão, que segue devidamente assinada nos termos do art. 205, §2º do CPC.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LARISSA ARAUJO BARBOSA DA SILVA
30/08/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA ARAUJO BARBOSA DA SILVA
30/08/2025 19:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
30/08/2025 19:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LARISSA ARAUJO BARBOSA DA SILVA
30/08/2025 19:22

Concedida a gratuidade da justiça a LARISSA ARAUJO BARBOSA DA SILVA
22/08/2025 08:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
21/08/2025 12:36

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (21/08/2025 09:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de RESIDENCIAL FLORENCE LTDA em 11/07/2025
11/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de LARISSA ARAUJO BARBOSA DA SILVA em 10/07/2025
02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100781-89.2025.5.01.0005 distribuído para 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 30/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100300105800000232495533?instancia=1
01/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) RESIDENCIAL FLORENCE LTDA
01/07/2025 15:34

Expedido(a) notificação a(o) RESIDENCIAL FLORENCE LTDA
01/07/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 20:07

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA ARAUJO BARBOSA DA SILVA
30/06/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
30/06/2025 14:21

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (21/08/2025 09:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo