27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100674-42.2024.5.01.0082 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: CAROLINE MAYARA ORTEGA MEDEIROS, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pela executada OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL por ausência de garantia do Juízo, nos termos do que restou decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0107860-08.2023.5.01.0000 (Tema 25) e fixou tese de que a exigência de garantia do Juízo para a oposição de Embargos à Execução, de que trata o art. 884 da CLT, também alcança a empresa em Recuperação Judicial, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINE MAYARA ORTEGA MEDEIROS
25/10/2024 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 24/10/2024
25/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 24/10/2024
25/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de CAROLINE MAYARA ORTEGA MEDEIROS em 24/10/2024
11/10/2024 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/10/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
10/10/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE MAYARA ORTEGA MEDEIROS
10/10/2024 09:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
09/10/2024 15:33

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
09/10/2024 13:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
09/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 08/10/2024
09/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de CAROLINE MAYARA ORTEGA MEDEIROS em 08/10/2024
08/10/2024 20:38

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/10/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
01/10/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/10/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
30/09/2024 19:49

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
25/09/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/09/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
24/09/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/09/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE MAYARA ORTEGA MEDEIROS
24/09/2024 13:20

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/09/2024 12:09

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RONALDO SANTOS RESENDE
24/09/2024 12:09

Iniciada a execução
19/09/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE MAYARA ORTEGA MEDEIROS
10/09/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
10/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 09/09/2024
10/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de CAROLINE MAYARA ORTEGA MEDEIROS em 09/09/2024
06/09/2024 18:52

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 12:24

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/09/2024 12:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
04/09/2024 12:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/08/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
29/08/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE MAYARA ORTEGA MEDEIROS
29/08/2024 08:44

Homologada a liquidação
28/08/2024 14:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
12/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
09/08/2024 09:27

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE MAYARA ORTEGA MEDEIROS
31/07/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
15/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
15/07/2024 12:01

Juntada a petição de Impugnação
04/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 03/07/2024
03/07/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE MAYARA ORTEGA MEDEIROS
02/07/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
01/07/2024 22:44

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 22:44

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 16:17

Juntada a petição de Impugnação
20/06/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
14/06/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/06/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/06/2024 15:04

Iniciada a liquidação
13/06/2024 09:09

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
13/06/2024 06:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
12/06/2024 18:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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