24/09/2025 08:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/09/2025 10:53

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e59ad2 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) 1ª Ré em 19/8/2025, id e321456_, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 08/8/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Depósito recursal id f0ad33e e custas id 52889f7, corretamente recolhidas pela Ré. Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré em 19/8/2025, id 04030c5, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 08/8/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Depósito recursal id f0ad33e e custas id 52889f7, corretamente recolhidas pela Ré. RIO DE JANEIRO/RJ , 09 de setembro de 2025 MARCELA BRANTA PORTELLA Assessor DECISÃO PJe-JT Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ao(s) Recorrido(s) para contrarrazões.

Contrarrazoado(s) ou decorrido in albis, remetam-se os autos ao E TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
10/09/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
10/09/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/09/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOLINO GOMES
10/09/2025 10:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL sem efeito suspensivo
10/09/2025 10:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES sem efeito suspensivo
04/09/2025 09:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
21/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSE MARCOLINO GOMES em 20/08/2025
19/08/2025 15:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/08/2025 20:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2025 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
05/08/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
05/08/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOLINO GOMES
05/08/2025 11:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
17/07/2025 11:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLARISSA SOUZA POLIZELI
16/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 15/07/2025
16/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de JOSE MARCOLINO GOMES em 15/07/2025
11/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 10/07/2025
11/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSE MARCOLINO GOMES em 10/07/2025
04/07/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100401-51.2023.5.01.0065 RECLAMANTE: JOSE MARCOLINO GOMES RECLAMADO: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe Aos embargados.

Prazo comum de 05 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

PRISCILLA MARQUES MAGALHAES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MARCOLINO GOMES
03/07/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
03/07/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOLINO GOMES
02/07/2025 16:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2884001 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, na ação proposta por JOSE MARCOLINO GOMES em face de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES, decido pronunciar a prescrição das pretensões relativas às parcelas com exigibilidade anterior a 10/5/2018, em relação às quais EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, II do CPC de 2015 c/c 769 da CLT, e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar as Rés, solidariamente, ao pagamento das seguintes parcelas, conforme for apurado em liquidação por cálculos: - Horas extras, inclusive as relativas ao período suprimido dos intervalos intrajornada, observados os adicionais, parâmetros e reflexos constantes da fundamentação; - Recolhimento dos valores de FGTS que deveriam ter sido efetuados na conta vinculada da parte autora sobre os salários do período contratual, bem como sobre o 13º salário, considerando os valores depositados.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte da Autora (Súmula 368 do TST).

Demais parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Custas pelas Rés no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
25/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
25/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
25/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOLINO GOMES
25/06/2025 15:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
25/06/2025 15:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE MARCOLINO GOMES
25/06/2025 15:18

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MARCOLINO GOMES
30/05/2025 16:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
07/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSE MARCOLINO GOMES em 06/05/2025
06/05/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 16:42

Juntada a petição de Razões Finais
26/04/2025 08:57

Juntada a petição de Razões Finais
11/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
10/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOLINO GOMES
27/03/2025 12:39

Audiência de instrução realizada (27/03/2025 11:00 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 13:25

Audiência de instrução designada (27/03/2025 11:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 17:37

Audiência de instrução realizada (06/08/2024 10:15 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 13:38

Audiência de instrução designada (06/08/2024 10:15 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 12:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/04/2024 11:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
12/10/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
12/10/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOLINO GOMES
12/10/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
06/10/2023 13:23

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOLINO GOMES
23/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/09/2023
22/09/2023 10:39

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 16:15

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 19:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
13/09/2023 19:55

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
13/09/2023 19:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOLINO GOMES
13/09/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
29/08/2023 19:29

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 09:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/04/2024 11:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2023 09:09

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/08/2023 08:35 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2023 17:11

Juntada a petição de Contestação
15/08/2023 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2023 10:35

Juntada a petição de Contestação
09/08/2023 10:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOLINO GOMES
17/05/2023 13:02

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
17/05/2023 13:02

Expedido(a) notificação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/05/2023 15:32

Audiência inicial por videoconferência designada (16/08/2023 08:35 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Estatuto • Arquivo