12/09/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
22/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de VALDIR SOUZA RODRIGUES em 21/08/2025
20/08/2025 23:59

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de VALDIR SOUZA RODRIGUES em 15/08/2025
13/08/2025 13:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS ATSum 0100202-54.2024.5.01.0401 RECLAMANTE: VALDIR SOUZA RODRIGUES RECLAMADO: ASSU BAR E RESTAURANTE LTDA DESTINATÁRIO(S): VALDIR SOUZA RODRIGUES Fica o destinatário acima indicado notificado para tomar ciência da expedição do alvará para saque do FGTS e Ofício Seguro Desemprego Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje ANGRA DOS REIS/RJ, 12 de agosto de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES MagistradoIntimado(s) / Citado(s) - VALDIR SOUZA RODRIGUES
12/08/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SOUZA RODRIGUES
12/08/2025 10:55

Expedido(a) alvará a(o) VALDIR SOUZA RODRIGUES
09/08/2025 15:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/08/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57de60e proferido nos autos.

DESPACHO PJe Expeça-se alvará para levantamento dos depósitos do FGTS e ofício para habilitação ao seguro desemprego.

A reclamada deverá retificar a data de saída na CTPS digital da parte autora, sem qualquer referência a esta decisão judicial, no prazo de 10(dez) dias .

Venha a parte reclamada com os cálculos de liquidação, em 8 dias, elaborados no sistema PJe-Calc, observando os parâmetros abaixo indicados, sob pena de não serem conhecidos.

Em vindo, notifique-se o autor para impugná-los, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1.

As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Por fim, Calculista para verificação e Homologação.

Parâmetros: será adotado o IPCA-E como índice de correção monetária na fase anterior ao ajuizamento da ação e, após deve ser aplicado o índice SELIC; as decisões transitadas em julgado devem seguir os índices indicados nos respectivos comandos decisórios (a TR ou o IPCA-E), desde que a decisão mencione expressamente a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; as decisões transitadas em julgado que não contenham previsão expressa acerca do índice de correção monetária a ser adotado serão afetadas pela decisão do STF; os títulos executivos judiciais que transitarem em julgado após 19/12 poderão ter sua inexigibilidade suscitada, por força do art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC, ou art. 884, §5º, da CLT.

ANGRA DOS REIS/RJ, 31 de julho de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VALDIR SOUZA RODRIGUES
31/07/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSU BAR E RESTAURANTE LTDA
31/07/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SOUZA RODRIGUES
31/07/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 05:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
31/07/2025 05:53

Iniciada a liquidação
31/07/2025 05:51

Transitado em julgado em 25/07/2025
26/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ASSU BAR E RESTAURANTE LTDA em 25/07/2025
26/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de VALDIR SOUZA RODRIGUES em 25/07/2025
14/07/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
13/07/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ASSU BAR E RESTAURANTE LTDA
13/07/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SOUZA RODRIGUES
13/07/2025 16:20

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ASSU BAR E RESTAURANTE LTDA
10/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de VALDIR SOUZA RODRIGUES em 09/07/2025
04/07/2025 11:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
03/07/2025 23:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a543728 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por VALDIR SOUZA RODRIGUES em face de ASSU BAR E RESTAURANTE LTDA, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Custas, pela reclamada, de R$ 3.000,00 sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico. -- art. 789, IV, §2 da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSU BAR E RESTAURANTE LTDA
25/06/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ASSU BAR E RESTAURANTE LTDA
25/06/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SOUZA RODRIGUES
25/06/2025 15:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
25/06/2025 15:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VALDIR SOUZA RODRIGUES
12/06/2025 11:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
19/05/2025 23:29

Juntada a petição de Razões Finais
16/05/2025 21:22

Juntada a petição de Razões Finais
09/05/2025 14:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/05/2025 10:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/04/2025 00:59

Decorrido o prazo de JUNIO ALVES FERREIRA em 02/04/2025
12/03/2025 11:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/02/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2025 14:16

Expedido(a) mandado a(o) JUNIO ALVES FERREIRA
26/02/2025 14:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/05/2025 10:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
26/02/2025 13:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/02/2025 11:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/02/2025 12:57

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ASSU BAR E RESTAURANTE LTDA
22/01/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SOUZA RODRIGUES
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de JUNIO ALVES FERREIRA em 28/10/2024
27/10/2024 11:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/02/2025 11:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/10/2024 11:04

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/12/2024 11:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
24/10/2024 03:33

Decorrido o prazo de WALTER LOPES DA SILVA NETO em 23/10/2024
23/10/2024 19:27

Juntada a petição de Réplica
05/10/2024 21:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/10/2024 18:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/10/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SOUZA RODRIGUES
30/09/2024 15:11

Expedido(a) mandado a(o) JUNIO ALVES FERREIRA
30/09/2024 15:11

Expedido(a) mandado a(o) WALTER LOPES DA SILVA NETO
30/09/2024 15:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/12/2024 11:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/09/2024 14:55

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/09/2024 09:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/09/2024 08:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 19:49

Juntada a petição de Contestação
23/09/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de VALDIR SOUZA RODRIGUES em 11/09/2024
11/09/2024 21:49

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/09/2024 09:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
11/09/2024 17:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/09/2024 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
11/09/2024 00:16

Juntada a petição de Contestação
07/09/2024 00:48

Decorrido o prazo de VALDIR SOUZA RODRIGUES em 06/09/2024
06/09/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 18:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSU BAR E RESTAURANTE LTDA
02/09/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SOUZA RODRIGUES
29/08/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ASSU BAR E RESTAURANTE LTDA
28/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SOUZA RODRIGUES
28/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/09/2024 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
28/08/2024 11:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (17/09/2024 10:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
28/08/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
27/08/2024 20:28

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2024 10:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/08/2024 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2024 12:03

Expedido(a) mandado a(o) ASSU BAR E RESTAURANTE LTDA
13/08/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SOUZA RODRIGUES
02/05/2024 14:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/09/2024 10:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
19/02/2024 20:45

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/10/2024 09:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
16/02/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo