15/09/2025 08:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 12/09/2025
12/09/2025 16:50

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
02/09/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
02/09/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
02/09/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 16:11

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d19a62e proferida nos autos.

CERTIDÃO CERTIFICO, nesta data, após exame dos autos do processo em referência, e a teor do que dispõe o Provimento nº 01/2014 da Corregedoria Regional, que o recurso ordinário interposto pelo Reclamante em id. e5d5627, encontra-se tempestivo, é regular sua representação em id. acc86e0, estando dispensada do devido preparo recursal, tudo nos termos da r. sentença. Sendo o que me cabia certificar, faço os presentes autos conclusos. Wilk Vaz Saback ASSESSOR DECISÃO PJe Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), por presentes os requisitos legais. Intimem-se às contrarrazões recíprocas.

Decorrido o prazo, ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ , 28 de agosto de 2025 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/08/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/08/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2025 08:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRESS SANTOS DA SILVA FERREIRA sem efeito suspensivo
27/08/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAIRA AUTOMARE
27/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 26/08/2025
27/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2025
20/08/2025 14:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2025 13:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d9e112 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., uma vez que observados os pressupostos de admissibilidade para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, na forma da fundamentação.

Intimem-se. Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRESS SANTOS DA SILVA FERREIRA
11/08/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/08/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/08/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESS SANTOS DA SILVA FERREIRA
11/08/2025 10:53

Acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/08/2025 11:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/07/2025
17/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANDRESS SANTOS DA SILVA FERREIRA em 16/07/2025
02/07/2025 12:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ba2e21 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Declaro prescritas as parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente a 26/04/2019, inclusive no que tange aos depósitos para o FGTS. Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, esta última subsidiariamente, a pagarem a ANDRESS SANTOS DA SILVA FERREIRA as parcelas constantes da fundamentação, que a este decisum integra.

O quantum será apurado em liquidação de sentença.

Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009.

Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP.

Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.

Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.

Nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029, adotar-se-ão os seguintes parâmetros para fins de correção monetária das parcelas deferidas: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item “i” da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.

Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, as parcelas deferidas ostentam natureza indenizatória.

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.

Custas pelos reclamados, no importe de R$100,00 (cem reais), calculadas sobre R$5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/07/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/07/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESS SANTOS DA SILVA FERREIRA
01/07/2025 07:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
01/07/2025 07:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRESS SANTOS DA SILVA FERREIRA
30/06/2025 13:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/06/2025 12:37

Audiência de instrução realizada (30/06/2025 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESS SANTOS DA SILVA FERREIRA
26/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/06/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 10:19

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 16:57

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
05/06/2025 21:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 14:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 14:32

Audiência de instrução designada (30/06/2025 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 14:32

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/05/2025 12:30

Audiência de instrução realizada (06/05/2025 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 20:07

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 11:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 11:34

Audiência de instrução designada (06/05/2025 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 11:34

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/12/2024 10:52

Audiência una realizada (04/12/2024 08:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 18:47

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 15:41

Juntada a petição de Contestação
01/12/2024 23:33

Juntada a petição de Contestação
29/11/2024 13:03

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 13:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 13:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2024 10:37

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/10/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESS SANTOS DA SILVA FERREIRA
26/04/2024 17:30

Audiência una designada (04/12/2024 08:40 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo