27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76b90dc proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Vistos etc.

Nos termos da CPCGJT, o IDPJ é processado nos próprios autos da execução da pessoa jurídica, sendo vedada sua autuação como processo autônomo.

A presente reclamação foi ajuizada em face da pessoa jurídica reclamada CRECHE ESCOLA GUGU DADA LTDA, CNPJ: 40.***.***/0001-22, com posterior inclusão das sócias CLAUDIA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF: *77.***.*04-49; ELAINE PACIELLO DE SOUZA CASTRO, CPF: *06.***.*73-04, em razão da instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da devedora principal.

Nada obstante, a execução que ora se processa vem se revelando infrutífera, restando já demonstrado que a executada pessoa jurídica e sócias não possuem idoneidade financeira para satisfazer os créditos do autor.

Isto posto, em razão do requerimento do reclamante e com fulcro nos artigos 133 e seguintes do NCPC, determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica de Id ad83138.

Assim, incluam-se os sócios/administradores ALESSANDRO PACIELLO DE CASTRO (CPF 076.807.487/80) conforme dados no contrato social de ID. 9b444a8, Juntas Comerciais e endereço da SRFB, no polo passivo da presente execução, retificando-se junto ao sistema e intimando-os POR E-CARTA e POR EDITAL (analogia ao art. 880, § 3o., da CLT e art. 275, §2º, do NCPC) para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se sobre o incidente.

Intime(m)-se também a(s) pessoa(s) jurídica(s) devedora(s) para ciência.

Decorrido o prazo, conclusos para decisão, indeferindo-se qualquer prática de execução antes da decisão do IDPJ, por arrimo ao devido processo legal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSIANE DA SILVA
29/11/2024 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELAINE PACIELLO DE SOUZA CASTRO em 26/11/2024
27/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA em 26/11/2024
27/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA GUGU DADA LTDA em 26/11/2024
27/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSIANE DA SILVA em 26/11/2024
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PACIELLO DE SOUZA CASTRO
06/11/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA
06/11/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA GUGU DADA LTDA
06/11/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE DA SILVA
05/11/2024 14:39

Conhecido o recurso de JOSIANE DA SILVA - CPF: *00.***.*51-55 e não provido
11/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/10/2024
10/10/2024 10:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/10/2024 10:33

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 10:00 4a Turma - A ()
17/09/2024 13:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 11:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/08/2024 12:30

Retirado de pauta o processo
18/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2024
17/07/2024 09:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2024 09:59

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
05/07/2024 12:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 16:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/06/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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