17/09/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DO NASCIMENTO SILVA
17/09/2025 15:09

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
17/09/2025 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
17/09/2025 09:43

Encerrada a conclusão
31/07/2025 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
31/07/2025 14:39

Juntada a petição de Recurso Adesivo
31/07/2025 14:38

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/07/2025 14:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIAGO DO NASCIMENTO SILVA sem efeito suspensivo
11/07/2025 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
10/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/07/2025
10/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de TIAGO DO NASCIMENTO SILVA em 09/07/2025
25/06/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dde12cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJE-JT COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB opôs embargos de declaração apontando vícios na sentença de mérito. A parte ré arguiu a observância das prerrogativas extensíveis à Fazenda Pública, por se tratar de empresa pública. Todavia, tal condição, por si só, não lhe confere as referidas prerrogativas, como ocorre com a EBCT (OJ n. 247 da SDI-I), sendo imprescindível que atue por delegação de serviço público monopolizado, sem realização de atividade de concorrência ou que tenha como objetivo distribuir lucros aos acionistas. A jurisprudência deste Regional é pacífica: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

COMLURB.

EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA.

INAPLICABILIDADE.

A reclamada, além de ser dotada de personalidade jurídica de direito privado, explora atividade econômica sem monopólio, sendo a ela, portanto, plenamente aplicável o previsto no artigo 173, § 1º, II, da CF.

Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário: 01001639420245010033, Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, Data de Julgamento: 09/07/2024, Quarta Turma, Data de Publicação: DEJT) Portanto, rejeito o requerimento. Aclaratórios acolhidos. Intimem-se. PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/06/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/06/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DO NASCIMENTO SILVA
24/06/2025 14:05

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/06/2025 12:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
22/06/2025 18:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 18:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/06/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 05:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/06/2025 05:57

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DO NASCIMENTO SILVA
06/06/2025 05:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 135,23
06/06/2025 05:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TIAGO DO NASCIMENTO SILVA
06/06/2025 05:56

Concedida a gratuidade da justiça a TIAGO DO NASCIMENTO SILVA
04/06/2025 13:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
04/06/2025 12:48

Audiência una por videoconferência realizada (04/06/2025 08:45 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 05:57

Juntada a petição de Contestação
04/06/2025 05:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/04/2025 11:10

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DO NASCIMENTO SILVA
22/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DO NASCIMENTO SILVA
22/04/2025 11:07

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/02/2025 12:21

Decorrido o prazo de TIAGO DO NASCIMENTO SILVA em 03/02/2025
31/01/2025 12:45

Audiência una por videoconferência designada (04/06/2025 08:45 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 07:39

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 07:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 21:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/12/2024 21:36

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DO NASCIMENTO SILVA
19/12/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
19/12/2024 16:53

Audiência una cancelada (10/06/2025 09:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 12:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 16:35

Audiência una designada (10/06/2025 09:00 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo