22/07/2025 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/07/2025 14:10

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MODESTO DA SILVA
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MODESTO DA SILVA
11/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/07/2025 18:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74624e6 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.

E OUTRO Recorrido(a)(s): FABIO MODESTO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, LV; artigo 7º, inciso XXII, XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 66; artigo 71, 235; Código de Processo Civil, artigo 1022. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SIT MACAE TRANSPORTES S/A - RAPIDO MACAENSE LTDA
25/06/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO MACAENSE LTDA
25/06/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SIT MACAE TRANSPORTES S/A
25/06/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
25/06/2025 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO 1001 LTDA
19/02/2025 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 13:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de FABIO MODESTO DA SILVA em 18/02/2025
18/02/2025 18:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
04/02/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO MACAENSE LTDA
04/02/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) SIT MACAE TRANSPORTES S/A
04/02/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MODESTO DA SILVA
03/02/2025 15:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIT MACAE TRANSPORTES S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-99
23/01/2025 13:15

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:30 ST6 . EM MESA HJR ()
18/12/2024 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2024 08:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
29/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de FABIO MODESTO DA SILVA em 28/05/2024
23/05/2024 17:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2024
16/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2024
16/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2024
16/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2024
16/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
15/05/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO MACAENSE LTDA
15/05/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) SIT MACAE TRANSPORTES S/A
15/05/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MODESTO DA SILVA
17/04/2024 15:26

Conhecido o recurso de SIT MACAE TRANSPORTES S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-99 e não provido
17/04/2024 15:26

Conhecido o recurso de FABIO MODESTO DA SILVA - CPF: *59.***.*24-40 e provido em parte
03/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2024
02/04/2024 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2024 10:19

Incluído em pauta o processo para 16/04/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
20/03/2024 09:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2024 09:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
18/03/2024 10:39

Retirado de pauta o processo
23/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2024
22/02/2024 14:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/02/2024 14:30

Incluído em pauta o processo para 11/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
21/02/2024 15:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2024 14:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
30/09/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo