28/07/2025 22:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/07/2025 14:58

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 14:58

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) RONDINELE CARDOSO DE ARAUJO
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) RONDINELE CARDOSO DE ARAUJO
11/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/07/2025 17:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9536413 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): LEBLON APETITE BAR E RESTAURANTE LTDA. (Nam Thai) Recorrido(a)(s): RONDINELE CARDOSO DE ARAUJO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Duração do Trabalho / Horas Extras / Gorjeta DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais Confissão Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)art. 5, 9, 10, 373, 396, 397, 398 e 399, do CPC, 818, da CLT . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e Intimem-se lcms/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEBLON APETITE BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
25/06/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) LEBLON APETITE BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
25/06/2025 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de LEBLON APETITE BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
19/02/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 13:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de RONDINELE CARDOSO DE ARAUJO em 18/02/2025
18/02/2025 16:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) LEBLON APETITE BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
04/02/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) RONDINELE CARDOSO DE ARAUJO
03/02/2025 15:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEBLON APETITE BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-88
23/01/2025 13:15

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:30 ST6 . EM MESA HJR ()
18/12/2024 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2024 09:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de RONDINELE CARDOSO DE ARAUJO em 22/10/2024
17/10/2024 12:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 21:37

Expedido(a) intimação a(o) LEBLON APETITE BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
08/10/2024 21:37

Expedido(a) intimação a(o) RONDINELE CARDOSO DE ARAUJO
07/10/2024 11:17

Conhecido o recurso de LEBLON APETITE BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-88 e não provido
07/10/2024 11:17

Conhecido o recurso de RONDINELE CARDOSO DE ARAUJO - CPF: *39.***.*95-07 e provido em parte
14/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/09/2024
13/09/2024 11:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/09/2024 11:21

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
11/09/2024 12:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
04/06/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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