TRT1 - 0100768-70.2025.5.01.0044

1ª instância - Rio de Janeiro - 44ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA

OAB: 64107/MG

CPF *21.***.*36-15

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA DE MOURA
12/09/2025 12:30

Encerrada a conclusão
04/09/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
09/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de ROBERTO COELHO NAVES em 08/08/2025
31/07/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e587df proferida nos autos.

Vistos.

Pretende o embargante o levantamento da indisponibilidade do seguinte imóvel: unidade nº 903, do Edifício Spazio Uno, situado na Rua Engenheiro Walter Kurrle, nº 51, Bairro Belvedere, Belo Horizonte/MG, matriculado sob o nº 61.173, Livro 2, fls. 01, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte.

Narra que é proprietário do imóvel, tendo celebrado promessa de compra e venda (03.04.2024).

Tendo em vista a proteção que o ordenamento jurídico pátrio confere ao adquirente de boa fé, bem como as provas apresentadas nos presentes autos, entendo que restam presentes os requisitos cumulativos dos artigos 300 e ss do CPC/2015.

Portanto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o levantamento da indisponibilidade lançada sobre o imóvel supra, bem como a não imposição de outros atos de constrição sobre o imóvel em tela até a sentença de mérito da presente ação.

Intime-se o exequente para ciência desta decisão.

Após o levantamento da indisponibilidade, cite-se o réu.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO COELHO NAVES
30/07/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO COELHO NAVES
30/07/2025 11:43

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de ROBERTO COELHO NAVES
26/06/2025 08:12

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/06/2025 13:43

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
24/06/2025 10:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100768-70.2025.5.01.0044 distribuído para 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 18/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061900300106000000231524658?instancia=1
18/06/2025 14:41

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00