29/07/2025 15:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE em 28/07/2025
23/07/2025 12:24

Juntada a petição de Contraminuta
15/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE
14/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/07/2025
10/07/2025 13:04

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 13:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 829b6fd proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. TANIA MARIA DE BARCELOS 2. ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE Recorrido(a)(s): 1. ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE 2. BANCO BRADESCO S.A. 3. TANIA MARIA DE BARCELOS Recurso de: TANIA MARIA DE BARCELOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/11/2024 - Id. cd0abb8; recurso interposto em 11/12/2024 - Id. b868fb6).

Regular a representação processual (Id. 7d5a12c).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade deferida em sentença.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 287 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 57; artigo 224. - divergência jurisprudencial .

Ao infenso do alegado, o v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada, in casu , na Súmula 287.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/11/2024 - Id. cd0abb8; recurso interposto em 11/12/2024 - Id. f009cd8).

Regular a representação processual (advocacia própria).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º e 4 .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 790, § 3° e § 4° da CLT.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. mms55098 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
25/06/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/06/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA DE BARCELOS
25/06/2025 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de TANIA MARIA DE BARCELOS
25/06/2025 15:41

Admitido o Recurso de Revista de ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE
04/02/2025 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 10:19

Encerrada a conclusão
16/12/2024 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/12/2024 11:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/12/2024 18:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/12/2024 15:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
27/11/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE
27/11/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA DE BARCELOS
26/11/2024 10:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TANIA MARIA DE BARCELOS - CPF: *01.***.*20-30
05/11/2024 12:22

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
28/10/2024 13:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 13:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
13/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/06/2024
13/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE em 12/06/2024
06/06/2024 15:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/05/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE
28/05/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA DE BARCELOS
22/05/2024 22:02

Conhecido o recurso de ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE - CPF: *01.***.*39-69 e não provido
22/05/2024 22:02

Conhecido o recurso de TANIA MARIA DE BARCELOS - CPF: *01.***.*20-30 e não provido
21/05/2024 20:43

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2024
10/05/2024 10:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/05/2024 10:16

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 Sessão Presencial 22 05 2024 ()
03/05/2024 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
02/05/2024 07:36

Retirado de pauta o processo
06/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2024
05/04/2024 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/04/2024 15:03

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
01/04/2024 17:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
24/10/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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