19/07/2025 04:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 17:31

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2025 16:17

Juntada a petição de Contraminuta
08/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55940b7 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.
04/07/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.
04/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/07/2025 16:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
27/06/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 990ec6b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ISAIAS ROBERTO FEITOSA DA SILVA Recorrido(a)(s): NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/01/2025 - Id. 70b6f9e; recurso interposto em 29/01/2025 - Id. da138c7).

Regular a representação processual (Id. 82eaa2b).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade deferida em sentença.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 66; artigo 71, §4º; artigo 818, inciso I; artigo 843, §1º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A.

Registra-se que no julgamento da ADI 5766/DF, como vem entendendo o próprio C.

TST, o E.

STF declarou inconstitucional apenas parte do artigo 791-A, § 4º da CLT, decidindo manter a parte final, conforme o seguinte precedente: "remanescendo a possibilidade de condenação do beneficiário de justiça gratuita ao pagamento de honorários de sucumbência, com suspensão da exigibilidade do crédito, que poderá ser executado se, no período de dois anos, provar-se o afastamento da hipossuficiência econômica" (RR-904-90.2019.5.13.0026, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 12/08/2022). (g.n) Nesse contexto, estando o v. acórdão recorrido alinhado ao entendimento mais atual do C.

TST bem como do E.

STF, não há falar nas violações apontadas. Especificamente com relação ao valor arbitrado a título de honorários advocatícios, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mms2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ISAIAS ROBERTO FEITOSA DA SILVA
25/06/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS ROBERTO FEITOSA DA SILVA
25/06/2025 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de ISAIAS ROBERTO FEITOSA DA SILVA
07/02/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 09:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. em 06/02/2025
29/01/2025 18:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.
18/12/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS ROBERTO FEITOSA DA SILVA
11/12/2024 15:43

Conhecido o recurso de ISAIAS ROBERTO FEITOSA DA SILVA - CPF: *52.***.*39-13 e não provido
26/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/11/2024
25/11/2024 08:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/11/2024 08:40

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
19/09/2024 11:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 11:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
07/07/2024 18:05

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
06/07/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
05/07/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo