28/07/2025 19:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/07/2025 15:14

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/07/2025 16:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e30ce8f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): JAIRO GOMES DE PAULA Recorrido(a)(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/02/2025 - Id. d7f3985 ; recurso interposto em 17/02/2025 - Id. 609e48d ).

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. d345584).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 125. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JAIRO GOMES DE PAULA
25/06/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO GOMES DE PAULA
25/06/2025 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de JAIRO GOMES DE PAULA
18/02/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 09:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/02/2025
17/02/2025 16:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/02/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO GOMES DE PAULA
31/01/2025 12:28

Conhecido o recurso de JAIRO GOMES DE PAULA - CPF: *72.***.*62-34 e não provido
13/12/2024 10:38

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 29/01/2025 SESSÃO PRESENCIAL ()
12/11/2024 08:53

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/10/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:02

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Des. MARCELO ()
15/10/2024 22:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 16:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
22/02/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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