28/07/2025 22:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/07/2025 21:39

Juntada a petição de Contraminuta
25/07/2025 21:38

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 20:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2025 17:13

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/07/2025 10:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 15:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44d9c4e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. ITAU UNIBANCO S.A. 2. ANA LÚCIA GOMES DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. ANA LÚCIA GOMES DOS SANTOS 2. ITAU UNIBANCO S.A.

Recurso de: ITAU UNIBANCO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6; nº 294; nº 297; nº 340; nº 451; nº 452 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XI; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 7º, inciso XXXII; artigo 8º, inciso III e VI; artigo 22, inciso I; artigo 93, inciso IX; artigo 10, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §1º e 2; artigo 11, §2º; artigo 457, §2º; artigo 461; artigo 611; artigo 794; artigo 818; artigo 832; artigo 848; Código de Processo Civil, artigo 373; Código Civil, artigo 114; artigo 202; Lei nº 10101/2000, artigo 2º E 3; Código de Processo Civil, artigo 369; artigo 443; artigo 458. - divergência jurisprudencial. - observância do entendimento firmado pelo STF no ARE nº 1121633 (Tema 1046).

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ANA LÚCIA GOMES DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PRÊMIO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 287; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 7º, inciso XXX; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 224, §2º; artigo 457, §1º; artigo 832; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 489. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS
25/06/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS
25/06/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/06/2025 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS
25/06/2025 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
26/05/2025 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2025 22:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/02/2025 22:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2025 19:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS
17/12/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/12/2024 14:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS - CPF: *51.***.*03-16
11/12/2024 14:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
14/11/2024 14:45

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 Sala 4 em mesa 10-12-2024 ()
31/10/2024 16:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2024 16:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
31/10/2024 16:27

Encerrada a conclusão
30/10/2024 17:25

Conclusos os autos para despacho a MARIA HELENA MOTTA
29/10/2024 22:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2024 11:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS
21/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/10/2024 15:06

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
09/10/2024 15:06

Conhecido o recurso de ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS - CPF: *51.***.*03-16 e provido em parte
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 16:08

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 08-10-2024 ()
05/07/2024 04:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2024 12:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
04/07/2024 10:23

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS em 28/06/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/06/2024
14/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS
13/06/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/06/2024 08:15

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido
14/05/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 Sala 4 em mesa 28-05-2024 ()
13/05/2024 17:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
07/05/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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