20/08/2025 12:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/08/2025 18:44

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2025 18:43

Juntada a petição de Contraminuta
06/08/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS LOPES FERNANDES
05/08/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS LOPES FERNANDES
05/08/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/08/2025 17:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/07/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/07/2025 16:39

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/07/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/07/2025 10:48

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 934cdcb) para Recurso de Revista
14/07/2025 15:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de DOMINGOS LOPES FERNANDES em 11/07/2025
09/07/2025 21:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100462-27.2022.5.01.0038 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: DOMINGOS LOPES FERNANDES, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, DOMINGOS LOPES FERNANDES A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS interpostos pelas partes, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para majorar a base de cálculo para 50% da última remuneração do trabalhador, estabelecendo que a base de cálculo da pensão mensal vitalícia, em observância ao disposto no artigo 950 do Código Civil e ao princípio da , é a última remuneração do empregado, com a atualização pelos restitutio in integrum reajustes salariais concedidos à categoria profissional, e com a inclusão dos valores relativos ao adicional de férias, 13º salário e adicional de insalubridade, bem como majorar a condenação da reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais para quinze por cento do valor da condenação, e, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB para indeferir, neste primeiro momento, a constituição de um capital garantidor, e, só havendo extinção da relação de emprego, permanece o direito ao pensionamento ora reconhecido, quando então deverá ser apurado e realizado o capital garantidor, como arbitrado pelo juízo da execução, tudo nos termos da fundamentação.

Por adequado, estimar o valor da condenação em R$ 60.000,00, com custas judiciais de R$ 1.200,00 pela reclamada.

Pelo reclamante, falou a Dra.

Renata Araujo Martins (OAB/RJ 156389).Id 1ceaa78 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DOMINGOS LOPES FERNANDES
26/06/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/06/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS LOPES FERNANDES
18/06/2025 20:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido em parte
18/06/2025 20:43

Conhecido o recurso de DOMINGOS LOPES FERNANDES - CPF: *67.***.*38-34 e provido em parte
29/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2025
28/05/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2025 12:44

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 Sala 3 Des. Marise Costa 11-06-2025 ()
18/05/2025 13:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2025 17:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
30/04/2025 17:09

Encerrada a conclusão
24/04/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARISE COSTA RODRIGUES
24/04/2025 14:33

Encerrada a conclusão
24/02/2025 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
05/11/2024 06:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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