TRT1 - 0101682-72.2024.5.01.0561

1ª instância - Marica - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 125459/RJ

CPF *54.***.*31-33

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c26b36c proferido nos autos.

Vistos.

A reclamante busca o reconhecimento do vínculo empregatício, alegando que foi admitida em 07/11/2022 para exercer a função de vendedora de imóveis, sem registro na CTPS, e dispensada em 14/07/2023.

Requer o reconhecimento do vínculo, registro na CTPS, e o pagamento de diferenças salariais.

A reclamada contesta, argumentando que a reclamante era corretora de imóveis autônoma, devidamente inscrita no CRECI, e que a relação entre as partes era de parceria, regida pela Lei nº 6.530/78.

Alega a ausência dos requisitos para caracterizar o vínculo empregatício (pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica).

Sustenta que a reclamante tinha autonomia, não estava sujeita a horário fixo, e recebia comissões pelas vendas, assumindo o risco do negócio. O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria tratada nos autos, originando o Tema nº 1.389, que versa sobre a “competência e o ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude em contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tal finalidade”.

Diante disso, foi determinada a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que abordem as questões discutidas no ARE 1.532.603 RG/PR, relacionadas ao Tema 1.389, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário.

Assim, determino a suspensão do presente feito até decisão final do Supremo Tribunal Federal no referido recurso extraordinário.

MARICA/RJ, 01 de julho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ABDUCHE IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
01/07/2025 12:42

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
01/07/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ABDUCHE IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
01/07/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) LUANNA BASTOS BASSANI TEIXEIRA
01/07/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
17/06/2025 17:32

Juntada a petição de Réplica
27/05/2025 12:34

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (27/05/2025 10:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
26/05/2025 20:29

Juntada a petição de Contestação
26/05/2025 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUANNA BASTOS BASSANI TEIXEIRA em 13/02/2025
04/02/2025 13:20

Decorrido o prazo de LUANNA BASTOS BASSANI TEIXEIRA em 03/02/2025
04/02/2025 12:23

Decorrido o prazo de LUANNA BASTOS BASSANI TEIXEIRA em 03/02/2025
29/01/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 11:47

Expedido(a) notificação a(o) ABDUCHE IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
28/01/2025 11:47

Expedido(a) notificação a(o) LUANNA BASTOS BASSANI TEIXEIRA
28/01/2025 11:47

Expedido(a) notificação a(o) ABDUCHE IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
23/01/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) LUANNA BASTOS BASSANI TEIXEIRA
22/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (27/05/2025 10:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
16/01/2025 15:41

Audiência una por videoconferência cancelada (27/05/2025 10:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
16/01/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/01/2025 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
13/01/2025 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/01/2025
12/01/2025 08:36

Expedido(a) notificação a(o) ABDUCHE IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
12/01/2025 08:36

Expedido(a) notificação a(o) LUANNA BASTOS BASSANI TEIXEIRA
20/12/2024 08:24

Audiência una por videoconferência designada (27/05/2025 10:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
16/12/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00