02/09/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1843797 proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: ROSANA SILVA SANTOS, OFS RJ LTDA RECORRIDO: ROSANA SILVA SANTOS, OFS RJ LTDA Vistos os presentes autos de recurso ordinário, em que são partes: ROSANA SILVA SANTOS e OFS RJ LTDA simultaneamente como recorrentes e recorridos.

O MM.

Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, pela r. sentença de Id. 3aa5640 , julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Reclamante, condenando-a em custas no valor de R$ 2.013,34, conforme planilha de cálculos de id 0fbd48e.

A Reclamada interpôs Recurso Ordinário, juntado no id fd39ea9, juntando comprovante de custas no valor de R$ 2.013,34 (id c3714a4).

O juízo de origem majorou o valor das custas de conhecimento para R$ 2.257,89, por meio da sentença (id b1e7a06) que julgou os embargos de declaração opostos pela reclamante (id 77438e9).

A reclamante interpôs recurso adesivo de id 8dab3ff.

Contrarrazões da Reclamante (id ee56360), sem arguição preliminar.

Registro, por oportuno, que a presente demanda foi ajuizada em 11/07/2023 - portanto, já sob a égide da Lei nº 13.467/17.

Vejamos.

As hipóteses da OJ nº 140 da SBDI e do artigo 1.007, § 2º do CPC/2015 tratam do "recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal" e da "insuficiência no valor do preparo", respectivamente.

Temos, então, que a insuficiência de preparo recursal é um vício sanável.

Isto posto, intime-se a Recorrente, OFS RJ LTDA, para complementar as custas processuais, comprovando nos autos a diferença entre os montantes acima mencionados, a saber, o valor de R$244,55, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do seu apelo por deserção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

ROSANE RIBEIRO CATRIB Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OFS RJ LTDA
22/08/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) OFS RJ LTDA
22/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:32

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100465-49.2023.5.01.0263 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 51 na data 08/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080900301827600000126581348?instancia=2
08/08/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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