01/08/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/08/2025 12:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/07/2025
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 14/07/2025
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROBSON ANDRE DE SOUZA em 14/07/2025
11/07/2025 08:11

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MDC)
08/07/2025 09:30

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/06/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100949-22.2024.5.01.0201 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: ROBSON ANDRE DE SOUZA RECORRIDO: CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso do Autor e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) declarar a nulidade do pedido de demissão do Autor, convertendo-o em dispensa sem justa causa por iniciativa da empregadora, condenando-a ao pagamento da multa de 40% do FGTS, a ser realizado em conta vinculada (Tema 68 do E.

TST), e ao fornecimento das guias para levantamento do FGTS com o código 01; b) à devolução do desconto de R$3.018,70 constante no TRCT de fls. 11/12 a título de "adiantamento salarial"; e c) condenar subsidiariamente o Segundo Réu pelos créditos deferidos ao Autor.

Majora-se o valor da condenação, ora estimado em R$6.000,00, fixando-se as custas em R$120,00. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON ANDRE DE SOUZA
27/06/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/06/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/06/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
27/06/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON ANDRE DE SOUZA
26/06/2025 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2025 13:59

Conhecido o recurso de ROBSON ANDRE DE SOUZA - CPF: *56.***.*49-64 e provido em parte
23/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2025
22/05/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/05/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/05/2025 10:42

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 13:00 Principal 13hs ()
30/03/2025 07:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2025 15:20

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
23/01/2025 18:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/12/2024 05:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/12/2024 05:01

Determinada a requisição de informações
13/12/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/12/2024 14:39

Encerrada a conclusão
13/12/2024 14:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/12/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo