23/06/2025 10:59

Baixa Definitiva
23/06/2025 10:59

Transitado em Julgado em 23.06.2025
05/05/2025 07:00

Publicado despacho em 05.05.2025.
01/05/2025 19:57

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
30/04/2025 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
11/04/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2025 07:00

Publicado despacho em 14.03.2025.
13/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
11/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2021 11:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
10/02/2021 07:00

Publicado despacho em 10.02.2021.
09/02/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2021 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/08/2020 23:01

Conclusos para julgamento
04/08/2020 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2020 13:09

Distribuído por sorteio
06/07/2020 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/07/2020 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/07/2020 12:26

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00