01/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100791-42.2023.5.01.0058 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 06 na data 30/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25073100300584900000126031054?instancia=2
30/07/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/07/2025
30/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de CONSERVADORA RIAN LTDA em 29/07/2025
18/07/2025 12:58

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/07/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSERVADORA RIAN LTDA
15/07/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) VANIA SABINO SANTOS
15/07/2025 15:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSERVADORA RIAN LTDA sem efeito suspensivo
15/07/2025 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA BELOTE MARETO
15/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/07/2025
15/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de VANIA SABINO SANTOS em 14/07/2025
11/07/2025 13:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66d2f6f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0100791-42.2023.5.01.0058, proposta por VANIA SABINO SANTOS em face de CONSERVADORA RIAN LTDA. e ITAÚ UNIBANCO S.A., rejeito as preliminares, declaro prescritas as parcelas anteriores a 27/08/2023 e julgo-as extintas, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, II, do CPC, e homologo a renúncia quanto ao pedido de condenação do intervalo intrajornada, julgando-o extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III do CPC e no mais, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a primeira reclamada ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas, sendo a segunda reclamada responsável de forma subsidiária: 1 - Adicional de insalubridade em grau máximo, com base no salário mínimo, no período imprescrito de 27/08/2018 a 31/01/2022, com exclusão do intervalo de fevereiro a julho de 2022, com reflexos sobre férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, aviso prévio e FGTS com indenização de 40%; 2 - Horas extraordinárias excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, considerando a jornada arbitrada das 08h às 17h48 de segunda a sexta-feira, com extensão até 18h30 em dois dias da semana, observado o intervalo de 1 hora, com reflexos sobre férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, aviso prévio e FGTS com indenização de 40%, observados os parâmetros desta decisão; 3 - Honorários periciais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme fixados no ID 5ee875b, devidos pelas reclamadas; 4 - Honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 10% sobre os valores devidos, na forma da fundamentação.

A liquidação dos valores devidos far-se-á por simples cálculos, estando a planilha de cálculos anexa a esta decisão.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre horas extras e adicional de insalubridade e reflexos de ambos na gratificação natalina.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$1.329,36, sobre o valor arbitrado à condenação, R$ 66.468,16, pelas reclamadas.

Intimem-se as partes. NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VANIA SABINO SANTOS
27/06/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/06/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CONSERVADORA RIAN LTDA
27/06/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) VANIA SABINO SANTOS
27/06/2025 12:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.329,36
27/06/2025 12:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANIA SABINO SANTOS
22/05/2025 18:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
19/05/2025 19:10

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 15:29

Audiência de instrução realizada (08/05/2025 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 11:20

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CONSERVADORA RIAN LTDA
06/11/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
04/11/2024 13:24

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 23/09/2024
23/09/2024 13:15

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/09/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CONSERVADORA RIAN LTDA
10/09/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) VANIA SABINO SANTOS
10/09/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
07/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
07/09/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
23/08/2024 22:27

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
19/08/2024 14:00

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 15/08/2024
15/08/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/08/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) CONSERVADORA RIAN LTDA
14/08/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) VANIA SABINO SANTOS
14/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:38

Audiência de instrução designada (08/05/2025 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
06/08/2024 14:36

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
06/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de VANIA SABINO SANTOS em 05/08/2024
05/08/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/07/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CONSERVADORA RIAN LTDA
19/07/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) VANIA SABINO SANTOS
16/07/2024 13:24

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 10:29

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
08/07/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
08/07/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/07/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSERVADORA RIAN LTDA
08/07/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) VANIA SABINO SANTOS
08/07/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
03/07/2024 00:40

Decorrido o prazo de VANIA SABINO SANTOS em 02/07/2024
02/07/2024 10:41

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
01/07/2024 20:27

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 03:11

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 25/06/2024
22/06/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/06/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) CONSERVADORA RIAN LTDA
21/06/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) VANIA SABINO SANTOS
21/06/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 18:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
11/06/2024 10:21

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
10/06/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 21:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
10/06/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 15:32

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/05/2024 17:10

Juntada a petição de Réplica
27/05/2024 16:43

Juntada a petição de Réplica
27/05/2024 16:27

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/05/2024 16:00

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/05/2024 09:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2024 20:46

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 17:12

Juntada a petição de Contestação
23/05/2024 11:17

Juntada a petição de Contestação
13/09/2023 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2023 18:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 17:06

Expedido(a) notificação a(o) CONSERVADORA RIAN LTDA
02/09/2023 19:06

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/09/2023 19:06

Expedido(a) intimação a(o) VANIA SABINO SANTOS
02/09/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/05/2024 09:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
27/08/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo