TRT1 - 0125100-11.2004.5.01.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 45

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 21ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33ac260 proferido nos autos.

Vistos, etc.

O falecimento do devedor não enseja sua exclusão do polo passivo, mas sim a regularização da sucessão, nos termos do art. 313 do CPC, responsabilizando-se os sucessores nos limites do patrimônio transferido.

Desta feita, com fundamento no inciso I do art. 313 da norma processual civil, suspendo o processo e determino que a parte autora promova, no prazo de dois meses, a citação do espólio de INACIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, nos termos do inciso I do §2º do mesmo artigo.

Uma vez promovida a regularização processual, competirá à exequente postular as medidas que entender necessárias a investigar a existência de bens deixados pelo falecido, assim como dos demais executados, tal como exige o art. 878 da CLT, diante do resultado até então infrutífero das medidas de pesquisa e constrição patrimonial adotadas.

Em decorrência do óbito do réu, postergo para o momento oportuno a devolução dos valores bloqueados pelo SISBAJUD, dada a impenhorabilidade reconhecida pela instância superior.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZA MARIA DOS SANTOS
12/07/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOAO AGNALDO LEANDRO em 09/07/2025
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de INACIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO em 09/07/2025
25/06/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0125100-11.2004.5.01.0021 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO AGRAVANTE: INACIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO AGRAVADO: JOAO AGNALDO LEANDRO INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): INACIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. e9a72cb, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 04 de junho, às 10h, e encerrada no dia 10 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando-se a r. decisão de Id. 85d3f89, declarar a impenhorabilidade dos valores oriundos dos benefícios previdenciários do executado e determinar a imediata liberação das quantias constritas em suas contas bancárias, na forma da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INACIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO
24/06/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) JOAO AGNALDO LEANDRO
24/06/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) INACIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO
16/06/2025 10:38

Conhecido o recurso de INACIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO - CPF: *08.***.*74-91 e provido
17/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 11:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 11:46

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
14/04/2025 12:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2025 15:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
29/04/2024 15:11

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
23/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOAO AGNALDO LEANDRO em 22/04/2024
23/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de INACIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO em 22/04/2024
10/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO AGNALDO LEANDRO
09/04/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) INACIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO
21/03/2024 12:30

Conhecido o recurso de INACIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO - CPF: *08.***.*74-91 e provido
01/03/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
20/02/2024 15:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
07/06/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo